Segurança inicia curso de combate à corrupção

Procuradores e promotores de Justiça, juízes, delegados das polícias Civil e Federal e auditores da Secretaria da Fazenda e Receita Federal são o público alvo do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, iniciado nesta segunda-feira (24), em São Luís.

A solenidade de abertura do curso, contou com as presenças do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, e pelo assessor jurídico da Secretaria Nacional, Alexandre Teixeira Spegiorin. A promoção da Secretaria Nacional de Justiça, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança.

“É um curso que tem vários temas importantes, com mais de 40 horas, e com certeza trará novos conhecimentos para os profissionais do Estado, contribuindo para o desempenho de um melhor trabalho”, disse Raimundo Cutrim. “Nós temos alguns inquéritos instaurados dentro desta linha e com certeza os policias vão adquirir mais conhecimento a partir das palestras”.

A viabilização do curso, que se estenderá até sexta-feira (28), cumpre metas das ações estabelecidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A Enccla foi criada para suprir a falta de articulação e de atuação estratégica coordenada do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, a inexistência de programas de treinamento e capacitação de agentes públicos, a dificuldade de acesso a bancos de dados, como também a carência de padronização tecnológica e a insuficiência de indicadores de eficiência.

“A intenção do curso é capacitar os profissionais por todo o país e mostrar a eficiência e a luta do governo no combate a este tipo de ilícito e principalmente tendo em vista a recuperação dos ativos. A respeito da lavagem de dinheiro, é intenção do Estado, além de combater o ilícito, recuperar o ativo para usar o dinheiro no combate ao crime organizado”, explicou Spegiorin.

A capacitação e o treinamento dos agentes públicos neste curso são realizados pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que faz parte de uma das metas da Enccla.

Além de toda tipologia da corrupção (conceito, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos), também vão ser discutidos temas como quebra de sigilos legais no exterior; lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito; obrigação de reportar movimentações financeiras; fraude à licitação e lavagem de dinheiro; proteção legal de dados; Sistema Financeiro Nacional; improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

Para o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, o curso é bem vindo porque capacita policiais, servidores da Fazenda e da Procuradoria com novos elementos e informações. “Quando se treina o servidor público, quem ganha é a população, pois, o profissional qualificado tecnicamente desempenha melhor suas funções. O resultado final é uma maior proteção do patrimônio público que é a finalidade última do Estado”, destacou.

Programação

A primeira palestra do curso foi proferida pelo delegado de Polícia Federal, Getúlio Bezerra Santos, que falou sobre “Anatomia do crime organizado: conceito, peculiaridades, funcionamento, impacto, transnacionalidade, espécie, análise de inteligência, prevenção, combate, e principais organizações criminosas”.

Nesta terça-feira (25), os trabalhos serão reiniciados às 9h, com a palestra “Fraude à licitação: conceito, tipologias, consequências legais, tratados e casos práticos”, que será seguida da palestra “Enriquecimento ilícito: conceitos, diferenciação, consequências legais, tratados, casos práticos; Sindicância Patrimonial: conceito, utilização, consequências, regulamentação, conexão com o direito penal”.

A tenente Gardene Pereira, da 10ª Companhia Independente de Pedreiras, uma das participantes do curso, disse que o evento é fundamental para o desenvolvimento das ações tanto do policial civil com militar. “Aqui vamos obter mais conhecimento para o desenvolvimento do nosso trabalho”.

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