Promotoria de Loreto recomenda reestruturação do Conselho Tutelar

As condições precárias de funcionamento do Conselho Tutelar (CT), no município de Loreto, motivaram o Ministério Público do Maranhão a emitir uma Recomendação solicitando a resolução dos problemas.

 

No documento, a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito recomenda ao prefeito Germano Martins Coelho que, no prazo máximo de 45 dias, determine a instalação de uma linha telefônica para uso funcional, permitindo a realização e recebimento de chamadas locais, interurbanas e telefonia celular.

 

O MPMA requisita, ainda, que a Prefeitura coloque à disposição do CT, pelo menos um dia por semana, e em qualquer outro dia, nos casos urgentes, um veículo para o cumprimento de diligências dentro da área da cidade. A Prefeitura do município também deve fornecer material de expediente para o funcionamento do órgão.

 

Caso as medidas não sejam atendidas no prazo determinado, o Ministério Público vai adotar as medidas judiciais cabíveis.

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