Portaria que moderniza revista em prisões da capital completa um ano

Em um ano de implantação, a Portaria Unificada 1 impediu a entrada de 72 pessoas com ilícitos em cinco das oito unidades carcerárias que compõem o Complexo Penitenciário de São Luís, além de extinguir a revista vexatória.

Entre os ilícitos contabilizados pela gestão prisional até esta terça-feira (7), estão drogas ou aparelhos celulares, detectados por dois escâneres corporais (BodyScan). Por meio dos aparelhos, os agentes estaduais de execução penal conseguem realizar a revista dos visitantes sem constrangimentos.

A Portaria 1 foi inaugurada pelo Governo no dia 7 de novembro de 2016. A tecnologia é parte das ações de modernização do sistema prisional, um avanço instituído pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Servidor verificando possível transporte de ilícitos em um dos escâneres corporais da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

Servidor verificando possível transporte de ilícitos em um dos escâneres corporais da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

“Desde o início, a ordem do governador Flávio Dino foi à de que, paralelas às ações de humanização no sistema penitenciário, que promovem oportunidades de ressocialização à pessoa presa e a valorização do servidor penitenciário, os esforços priorizassem a preservação da integridade física, psicológica e moral do visitante. Isso já é uma realidade, após um ano de funcionamento da PU 1”, diz o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

“A revista vexatória é indigna e submete pessoas, principalmente mulheres, a procedimentos constrangedores que envolvem se despir e expor partes íntimas. Ao longo de décadas, essa foi a realidade no Complexo Penitenciário São Luís. Mas graças a aquisição de equipamentos eletrônicos, hoje colhemos os bons frutos da segurança interna prisional”, acrescentou Murilo.

Sobre a Portaria

Além do BodyScan, a Portaria Unificada 1 é composta por outros equipamentos de última geração: esteiras de raios-X, pórticos, bancos e raquetes detectores de metais, e câmeras de segurança que acompanham o cumprimento dos procedimentos de segurança.

São aparelhos encontrados em países de primeiro mundo, cujo investimento colocou o Maranhão em último lugar no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país, sem registro de homicídios.

Revista manual de alimentos embalados, após inspeção no pórtico detector de metais da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

Revista manual de alimentos embalados, após inspeção no pórtico detector de metais da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

“Com um único ponto de acesso, a vigilância fica mais rigorosa. Podemos ter um procedimento padrão que será aplicado para todos que entrarem, independente do destino do visitante. Essas regras são válidas para todos: servidores, diretores de unidades e até para os gestores da Seap. São esses rígidos procedimentos que nos mantém sem registro de homicídios no Complexo”, afirma o supervisor de Segurança Interna (SSI), Fredson Maciel.

Em um ano, foram registradas mais de 41 mil entradas de visitantes nas unidades prisionais beneficiadas com a Portaria Unificada 1. As pessoas flagradas em atitude suspeita ou portando ilícitos durante a revista foram apresentadas à polícia e tiveram o benefício da visita suspenso por até 360 dias, conforme Portaria Nº 819, de 17 de julho de 2017, que regulamenta a gestão das Portarias Unificadas do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.

Mais investimentos

Até dezembro deste ano, outras duas Portarias Unificadas passam a funcionar em presídios da capital. A PU 2 será instalada na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), o antigo CDP, que atualmente só abriga presos considerados primários ou cujos crimes são de menor potencial ofensivo.

A outra unidade a ser beneficiada com a PU 3 será a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), distante cerca de dois quilômetros do Complexo Penitenciário São Luís.

Separação de objetos pessoas por numeração em bandejas da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

Separação de objetos pessoas por numeração em bandejas da PU 1. (Foto: Clayton Monteles)

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

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