Pavão quer reduzir jornada dos profissionais de enfermagem

O deputado Pavão Filho (PDT) apresentou indicação à Assembleia para que seja encaminhado expediente aos deputados federais, que compõem a bancada maranhense no Congresso Nacional, e seja votado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295/2000 que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

No documento, o parlamentar pedetista argumenta que a luta pela redução da carga horária dos profissionais de enfermagem é antiga. A primeira lei do exercício profissional, elaborada em 1944 e aprovada em 1955, já pedia jornada de 30 horas. Em 1993, a 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde destacou como máxima a jornada de 30 horas, já implantada por quase 70% dos governos estaduais, mas com grande resistência por parte do setor privado, que tem pressionado pela rejeição da proposta.

Pavão Filho afirma não haver dúvida a importância e ser justa a proposição, uma vez que o profissional de Enfermagem é indispensável na atividade médico-hospitalar. “Seu exercício é extenuante e implica vários riscos para a saúde dos profissionais, tanto mental quanto física, inclusive pelo contato com pacientes portadores de diversas doenças que, muitas vezes, são contagiosas”, consta na indicação, em trecho que justifica o pedido.

Pavão pede ainda no documento que a Mesa Diretora da Casa acate a iniciativa para que os membros da bancada maranhense no Congresso Nacional se mobilizem com o objetivo de votar com maior brevidade possível o projeto de lei.

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