O deputado Pavão Filho (PDT) registrou hoje (quinta-feira, 11), na tribuna da Assembleia Legislativa, a escolha do ministro Cezar Peluso para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pela primeira vez, a Suprema Corte terá um presidente de carreira, que conhece todas as instâncias do Poder Judiciário. Desde o juiz auxiliar ao juiz titular, ao desembargador do Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal”. Dos onze ministros que compõem o pleno do STF, Peluso é o único de carreira na magistratura.
Entre os casos de repercussão nacional em que Cezar Peluso teve uma atuação marcante, Pavão destacou dois. O primeiro, com relação à denúncia contra juízes e promotores, por suposta venda de sentenças, no qual ele acolheu a representação contra os magistrados. E o segundo, diz respeito à extradição do italiano César Battisti, em que o mesmo votou a favor do regresso do cidadão para a Itália.
Além de conduzir os trabalhos da Suprema Corte entre 2010-2012, Peluso também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de posse está marcada para o próximo dia 23 de abril.
Ainda sobre o assunto e referindo-se à independência dos poderes, Pavão lamentou que os membros do STF sejam indicados pelo chefe do poder Executivo.
Para ele, que defende de forma permanente a não ingerência do Executivo no poder Judiciário, isso impede a consolidação da independência dos poderes que a Constituição brasileira determina.
Quanto a isso, o pedetista espera que todos os membros da Suprema Corte da Justiça brasileira, um dia, sejam da carreira da magistratura.
VIDA PROFISSIONAL
Cezar Peluso tem 67 anos, nasceu em Bragança Paulista (SP) e tomou posse como ministro da Suprema Corte no dia 25 de junho de 2003. O novo presidente do STF começou a carreira como juiz substituto da 14ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, com sede em Itapetininga, nomeado por concurso, entre 9 de janeiro a 26 de novembro de 1968. Foi juiz de Direito das comarcas de São Sebastião e Igarapava.
Atuou como juiz substituto da Capital, São Paulo, foi juiz da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Em 14 de abril de 1986, foi designado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depois de ter passado pelo cargo de juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil do mesmo estado. Atuou como professor universitário e coordenador de disciplinas relacionadas ao Direito.
Na vida acadêmica cursou graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade Católica de Direito de Santos concluindo o curso em 1966. Fez curso de Especialização em Filosofia do Direito, doutorado em Direito Processual Civil e mestrado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Têm também especializações e outro mestrado em Direito Processual Civil pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Peluso tem quatro livros e uma centena de trabalhos publicados.
