Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou no dia 11 de junho uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela, solicitando que o Município de São Luís inicie em 30 dias obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, além do Ipem São Cristóvão nas áreas de São Cristóvão e Cidade Operária.
Na ação, a titular pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Márcia Lima Buhatem, também requeriu a condenação do Município ao pagamento de dano moral coletivo, no qual o valor será definido pela Justiça.
As solicitações são baseadas em uma denúncia feita pelos moradores destes bairros à Ouvidoria do MP-MA em agosto de 2017 relatando a omissão da Prefeitura de São Luís quanto à falta de asfaltamento. A multa por descumprimento sugerida é R$ 50 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Denúncia
A denúncia levou à instauração de um inquérito em abril de 2018. O Ministério Público disse que pediu informações sobre o asfaltamento dessas áreas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e o órgão comunicou que havia asfaltado 26 km de ruas no bairro do São Cristóvão e 25 km nas unidades 201, 203 e 205 da Cidade Operária.
Entretanto, a Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público constatou que a pavimentação alegada pelo Município de São Luís foi somente a aplicação de lama asfáltica, que é somente um reparo provisório.
IPTU
Na ação, o MPMA contesta o argumento de falta de recursos financeiros, usado como justificativa para a omissão denunciada pelos moradores. Segundo Márcia Buhatem, o asfaltamento das cidades é uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira e, para cumprí-la, os Municípios devem utilizar adequadamente os recursos financeiros do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Problemas de saúde
Ainda segundo o Ministério Público, devido à omissão do Poder Executivo Municipal os moradores sofrem com diversos problemas de saúde. Nas épocas de estiagem a poeira nas ruas causa distúrbios respiratórios e, nas épocas de chuvas, lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres.
Além disso, as poças favorecem a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças que se reproduzem nas águas estagnadas. Outro problema citado pelo Ministério Público é a inexistência de calçadas nas ruas, o que piora a situação dos moradores.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís sobre as alegações do Ministério Público na ação e aguarda retorno.
