O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC), apresentou à Mesa Diretora da Casa um requerimento com o qual solicita informações pormenorizadas sobre a contratação das obras de recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto do Jaracati e sobre o contrato decorrente do Processo de Dispensa de Licitação, com o objetivo de executar obras de reforma da Estação Elevatória do Bacanga.
Edivaldo Holanda quer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício solicitando que o secretário de Estado da Saúde, Luiz Alfredo Neto Guterres Soares Júnior, envie ao Poder Legislativo, cópia, capa a capa, de todo o processo contendo os documentos que ofereçam informações referente ao contrato decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº 6973/2009, celebrado entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a empresa Covap – Construtora Vale do Paraiba Ltda.
Este Processo de Dispensa de Licitação foi formulado com o objetivo de executar obras de reforma da Estação de Tratamento de Esgotos do Bacanga (Estação Elevatória do Bacanga), pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de São Luis, no valor estimado de R$ 5,9 milhões.
Com o requerimento, o deputado Edivaldo Holanda solicita também toda a documentação referente à contratação das obras de recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto do Jaracati.
Essas informações deverão conter: exposição de motivos solicitando a Dispensa da Licitação para a contratação dos serviços de reforma das Estações de Tratamento de Esgotos do Bacanga e do Jaracati, justificando a sua urgência, bem como a demonstração de situação de emergência ou de calamidade pública; o valor das obras de recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto do Jaracati; e parecer justificando a razão da escolha da empresa ou das empresas contratadas e a comprovação de qualificação técnica.
O deputado oposicionista requer ainda cópia do parecer jurídico justificando a inexigibilidade, para as duas obras; cópia do contrato com a empresa Covap – Construtora Vale do Paraiba Ltda, responsável pelas obras do Bacanga e da empresa contatada para as obras do Jaracati; a data da Ordem de Serviço e o prazo para a conclusão das duas obras; e aditivos ao valor dos contratos, se houver, visto ser os valores estimados.
De acordo com Edivaldo Holanda, essas informações são necessárias, em razão da inexistência de qualquer noticia da urgência na contratação dos serviços, tampouco da existência de situação de emergência ou risco de calamidade publica que justificasse a dispensa de licitação para essas obras, de alto custo, como é caso das obras da Estação do Bacanga, na ordem de R$ 6 milhões. “Por essa razão”, argumenta o deputado, “faz-se necessário que o Poder Legislativo conheça todos os detalhes desse contrato, haja vista ser esse o papel deste Parlamento”.
