Governo do Rio decreta estado de calamidade pública

O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extraordinária do Diário Oficial.

O decreto foi acordado em um jantar entre Dornelles e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na noite desta quinta-feira (16), no Palácio Jaburu. Ele serve, entre outras medidas, como justificativa legal para a União repassar o presente de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.

No texto, Dornelles afirma que a crise impede o cumprimento das obrigações assumidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no estado, autorizando as “autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais”.

O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.

Como justificativa, o governo afirma que a crise pode provocar colapso na segurança pública, saúde, educação, mobilidade e gestão ambiental”. Cita ainda que as delegações estrangeiras começam a chegar este mês para aclimatação para os Jogos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), que também estava no jantar com Dornelles e Temer, não quis comentar o decreto.

O governador em exercício Francisco Dornelles: cortes

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