Governo do Maranhão participa do XXI Encontro Regional do Congemas da região Nordeste

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), participa do XXI Encontro Regional da Congemas da região Nordeste, realizado nesta segunda (29) e terça-feira (30), no Multicenter Sebrae. Com o tema “Os desafios da proteção socioassistencial em contexto de restrição fiscal”, o evento reúne cerca de 1.500 participantes para defender o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como mecanismo de qualificação da proteção socioassistencial.

Representando o governador Flávio Dino, o gestor da Sedes, Márcio Honaiser, disse que o encontro é um momento privilegiado para a troca de conhecimentos sobre políticas socioassistenciais e problemas vivenciados nos municípios.

“Nosso estado vem buscando diminuir as desigualdades sociais, principalmente nos municípios maranhenses que estão entre os de menor IDH do país, com investimentos na saúde, educação e assistência e já estamos colhendo bons frutos. Precisamos continuar com esse compromisso, mesmo com as dificuldades instaladas pela crise econômica e a restrição fiscal. Por isso estamos felizes com a realização do encontro em São Luís, pela possibilidade de uma articulação política e a formação dos gestores municipais”, disse o secretário.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional. A presidente do Congemas, Andreia Launde, explicou que São Luis é uma capital de referência no âmbito da assistência por presidir o colegiado nacional.

“A realização do maior encontro regional do país é um ganho político para a nossa cidade, porque traz a política pública da assistência social à tona para debates e discussões em prol de soluções às dificuldades que teremos diante da restrição fiscal”, disse a presidente.

O Congemas defende a Assistência Social como Política de Seguridade conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social; assegura a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios; participa da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; promove e incentiva a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.

A secretária adjunta de Assistência Social, Margarete Cutrim, disse que o evento é de extrema importância para discutir melhorias para o Maranhão e para a região do Nordeste, que atravessa um momento financeiro crítico que impacta diretamente nas áreas da saúde, educação e assistência.

“Precisamos debater com os gestores e técnicos municipais de assistência aqui presentes, soluções que minorizem as consequências de situações como o atraso e o congelamento de recursos que financiam as políticas socioassistenciais, porque sem eles não é possível executar a proteção social e nem garantir os direitos de quem precisa de assistência. Além disso, é imprescindível o fortalecimento do SUAS pela via do aprimoramento e das normatizações dos serviços, programas, projetos e benefícios”, explicou a secretária.

Na programação, oficinas e painéis abordaram temas como “Os Desafios da Proteção Socioassistencial em Contexto da Restrição Fiscal”; “Retomada do Conservadorismo na Assistência Social: A região Nordeste em destaque”; “Gestão Orçamentaria e Financeira”; “Benefícios Eventuais e Seguranças Sociais”, entre outros.

Participaram do evento o senador Weverton Rocha; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior; autoridades locais, gestores e trabalhadores municipais da Assistência Social; representantes do Ministério da Cidadania; instituições de ensino superior, entidades e organizações de assistência social; além de usuários e outros atores do SUAS.

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