DPE desenvolve ações para fortalecer política de tratamento médico fora do domicílio no estado

Por falta de informação, muitas pessoas que precisam se submeter a tratamento de saúde longe do município onde reside, não têm acesso a recursos garantidos por lei para custear deslocamento, hospedagem e alimentação do paciente e, em muitos casos, do acompanhante. O benefício, chamado Tratamento Fora do Domicílio (TFD), é destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir visibilidade a essa política pública, a Defensoria estadual, bastante procurada para o acompanhamento desses casos, deu início a campanha de conscientização que já está nas redes sociais da instituição.
O conjunto de ações, que inclui a publicação de banners digitais, produção de reportagens sobre o tema, além da divulgação em emissoras de TV e rádio, faz parte do projeto “TFD não é favor, é direito: Defensoria Pública pela plena efetivação da política pública de tratamento fora do domicílio – TFD”.
O material, elaborado pela Comissão Temática de Atuação Estratégica e Coletiva, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), formada pelos defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira, Benito Pereira da Silva Filho e Ian Barbosa Nascimento, também prevê ações de educação em direitos, capacitação de defensores públicos, como a realizada sexta-feira passada (30), que tratou sobre a sistematização de fluxo padrão, criado para facilitar a atuação dos defensores públicos de São Luís e interior do estado, incumbidos de prestar assistência nos casos de TFD.
Conforme o projeto, além de buscar o fortalecimento da política de Tratamento Fora do Domicílio, a Defensoria pretende garantir melhorias às Casas de Apoio. As pesquisas e diligências contaram com a colaboração dos Núcleos de Direitos Humanos, de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, de Defesa da Criança e do Adolescente e do Serviço Social da DPE/MA.
Com o desenvolvimento desse trabalho, a Defensoria pretende evitar a repetição de casos como o de Maria Helena*, que passou mais de 40 dias em São Luís, oriunda do município de Codó, sobrevivendo com uma ajuda no valor de R$ 40,00 garantida pelos pais. Ela veio trazer a filha, que nasceu com microcefalia. A criança precisava ser submetida a um procedimento disponibilizado pelo Hospital da Criança, na capital. A mãe passava os dias e as noites na unidade de saúde. O caso foi parar na delegacia e a Defensoria foi acionada, uma vez que se tratava de cidadã hipossuficiente. Dentre outras providências, a instituição garantiu o pagamento do TFD, ressarcindo-a dos valores referentes a ajuda de custo mantida pelo governo federal para cobrir despesas como transporte, hospedagem e alimentação.
Segundo o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos, o projeto atende a uma das principais diretrizes da atual gestão, que é a interiorização da tutela coletiva.
“Essa é a cara que estamos dando à Defensoria do Maranhão, uma instituição cada vez mais próxima da comunidade, que prima pela resolução administrativa dos conflitos e investe no fortalecimento das atuações coletivas em defesa das populações vulneráveis. Por isso, todo o nosso apoio a essa atuação orquestrada, que tem a proposta de implementar melhorias contínuas e significativas na política pública de assistência a pessoas em deslocamento em razão de tratamento de saúde”, destacou o gestor.

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