Mesmo apoiada por 18 votos contra o veto governamental ao projeto de lei que disciplina a revista em presídios, a deputada Helena Barros Heluy (PT) não conseguiu aprovar a iniciativa. Sete deputados votaram pela manutenção do veto e outras 17 ausências foram registradas.
O resultado da votação desta segunda-feira (7) repetiu a de 2008, quando o ex-governador Jackson Lago vetou a iniciativa e a Assembleia manteve o veto. A exemplo de Jackson, a governadora Roseana Sarney alegou que o projeto versava sobre iniciativa privada do Executivo.
Helena contestou o argumento de inconstitucionalidade com base no Artigo 43 da Constituição Estadual. Ela criticou também a posição da Comissão de Constituição e Justiça que defendeu o veto total ao projeto 118/2009.
Argumentando contra o veto, Helena disse que a intenção do PL é somente possibilitar o respeito à pessoa humana nos presídios do Maranhão.
O Art. 2º do projeto de lei diz que “todo o visitante que ingressar no estabelecimento prisional, inclusive, seus servidores, será submetido a procedimento único e padronizado de revista”, prevendo exceções para chefes de Poder, secretários de Estado e adjuntos, magistrado, parlamentares, Ministério Público, coronéis, comandantes de Batalhões da Policia Militar, advogados, superintendente do Sistema Penitenciário, entre outros. Também prevê a instalação de detectores de metais e outros equipamentos para impedir a entrada de qualquer tipo de armas, celulares ou drogas nos presídios.
Helena disse que a rejeição do veto seria uma homenagem aos quanto lutam pela dignidade da pessoa humana e respeitam essa dignidade na sua inteireza.
