Vara da Infância intensifica fiscalização em eventos festivos da capital

Durante todo o mês de julho a equipe de comissários de Justiça da 1ª Vara da Infância e Juventude intensifica a fiscalização em diversos pontos da capital. A ideia é prevenir situações de transgressões às normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Determinada pela juíza Lívia Maria da Graça Costa, respondendo pela unidade, a intensificação das ações se deu em função da chegada do período de férias, quando aumenta a realização de eventos festivos na cidade e a conseqüente participação de menores nas atividades.

Com vistas à meta de prevenir que crianças e adolescentes estejam em situação irregular (horário inadequado, em eventos de classificação etária superior a sua, etc) e coibir a ação de promotores de eventos que não cumprem os ditames legais contidos na legislação em vigor, sob a fiscalização dos comissários Airton Silva e Kássio Ribeiro, dez comissários de Infância da Vara percorrem pontos estratégicos da grande São Luís, “estendendo a atividade a outras regiões da Ilha, de acordo com cada situação encontrada”, informa Kássio.

Segundo o comissário, “a equipe fiscaliza nas áreas em que existe uma maior concentração de eventos festivos, tais como Litorânea e orla da Lagoa da Jansen, além de casas de shows em vários bairros da capital”. Ainda segundo Kássio, as diligências ocorrem principalmente de sexta a domingo, mas não estão descartadas fiscalizações durante a semana, caso surjam situações que demandem a atenção da Vara.

Autuações administrativas, multas variando de 3 a 20 salários mínimos e até a suspensão do estabelecimento por 15 dias, prorrogáveis, dependendo da análise da situação por parte da equipe, estão entre as penalidades a ser aplicadas a promotores ou empresas de eventos que descumprirem os preceitos legais contidos no ECA e as portarias expedidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Crianças e adolescentes encontradas em situação de risco pelos comissários de Justiça serão encaminhados aos pais ou responsáveis legais ou, em caso da entrega não ser possível, abrigadas em entidades de assistência até a recepção pelo responsável, até que os pais ou responsáveis sejam contatados.

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