TJMA aguarda decisão do STF sobre temas pendentes de julgamento

O Tribunal de Justiça do Maranhão aguarda a manifestação do STF sobre 10 temas que envolvem 231 recursos interpostos contra decisões do TJMA este ano. São processos que não subirão até a corte superior por tratarem de matérias de repercussão geral, com teor idêntico ao de outras já enviadas ao Supremo. 

No Estado, os recursos são analisados pela Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal, em deliberação com o presidente, e processados na Coordenação de Recursos Constitucionais. 

Entre os processos recebidos estão os referentes à cobrança de salários atrasados, prisão civil de depositário infiel, representação para fins de intervenção do Estado em município, indenização de férias não gozadas, reclassificação de cargos e salários para o cargo de professor, remoção sem motivação técnica, responsabilidade do Estado por falta de reajuste geral anual da remuneração e outros. 

A idéia, segundo o presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, é que as causas se resolvam nas turmas recursais ou nos tribunais de origem, sem necessidade de subirem e assoberbarem o STF. “Porém, é necessária maior agilidade na apreciação de tais matérias, para que não se corra o risco de congestionar ainda mais a justiça estadual”, observa. 

Sobrestados

De cada matéria, foram enviados para análise ao STF apenas três recursos do mesmo tipo. Os demais estão temporariamente suspensos (sobrestados), aguardando no TJMA a deliberação do STF sobre os temas. 

O subchefe da Assessoria Jurídica do TJMA, Flávio Assub, explica que os recursos são interpostos individualmente, mas tratam de temas sobre os quais a coletividade tem grande interesse. “Ao serem julgados, funcionarão como base e suas decisões darão arrimo aos pendentes, resolvendo, de uma só vez, diversos casos idênticos”, conclui. 

A sistemática de trabalho para tratar os recursos constitucionais, colocou o Tribunal de Justiça do Estado em posição de destaque perante outros tribunais. 

Em maio, o coordenador do Centro de Apoio ao Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Getúlio Evandro Neto, ao visitar o TJMA, elogiou as ações e solicitou apoio do Judiciário maranhense para implementá-las na Justiça paulista.

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