Temer sanciona projeto que libera R$ 102,3 milhões para passaportes

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.

“O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada”, disse Jardim, em Washington, onde participava de um evento.

Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: G1

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