Sema convoca entidades para conselhos de Meio Ambiente

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), por meio da Comissão Eleitoral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), juntamente com observadores dos segmentos dos Usuários e da Sociedade Civil, convocam as entidades interessadas a participarem do processo eleitoral para preenchimento das vagas do Plenário para exercício do Triênio 2010-2013.

O Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH será composto por 27 membros, e respectivos suplentes, distribuídos entre Poder Público, Usuários e Sociedade Civil. Já o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA será composto por 32 membros distribuídos entre Poder Público com 16 representantes; Setor Empresarial com 8 representantes e Entidades Não Governamental Ambientalista também com 8 representantes.

Habilitação e Inscrição para o Conselho de Recursos Hídricos (CONERH)

Para se habilitarem a participar do procedimento de escolha de seus representantes, com direito a voto, os interessados deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

-Preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no endereço: www.sema.ma.gov.br;

-Cópia autenticada do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrados;

-Cópia autenticada da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, quando couber;

-Comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos;

-No caso de usuários, Portaria de Outorga ou comprovação de dispensa de uso de recursos hídricos;

-No caso de Representantes do Poder Público Municipal, documento que comprove filiação à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão ou outro similar com a mesma competência de articulação com os entes municipais.

PRAZO – A inscrição para habilitação deve ser encaminhada, postada ou protocolada à Comissão Eleitoral, situada à Avenida Colares Moreira, Quadra 19, Casa 09 – Calhau – São Luís – MA – CEP: 65.075- 440, até às 18:00h do dia 21/05/2010.

A relação dos habilitados será afixada na Assessoria Especial do Secretário da SEMA e divulgada no próprio site da secretaria, no dia 28/05/2010.

Habilitação e Inscrição para o Conselho de Meio Ambiente (CONSEMA)

Para se habilitarem a participar do procedimento de escolha de seus respectivos representantes, com direito a voto, os interessados deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

-Preenchimento do “Formulário de Inscrição para Habilitação das Entidades Não Governamentais Ambientalistas e dos Empresários” do CONSEMA, em anexo e disponibilizado no endereço: www.sema.ma.gov.br;

-Cópia autenticada do Estatuto Social ou Regimento Interno devidamente registrados e Atas de alteração destes;

-Cópia autenticada da Ata de eleição e posse da atual Diretoria, quando couber;

-Comprovação do desenvolvimento de atividades relacionadas com o Meio Ambiente, Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável, nos últimos dois anos;

-No caso de Empresariado, cópia da L.O. (Licença de Operação) do empreendimento.

PRAZO –  A inscrição para habilitação deve ser encaminhada, postada ou protocolada à Comissão Eleitoral, situada à Avenida Colares Moreira, Quadra 19, Casa 09 – Calhau – São Luis – MA – CEP: 65.075- 440, até às 18:00h do dia 21/05/2010.

A relação dos habilitados será afixada na Assessoria Especial do Secretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA e divulgada no site da própria secretaria, no dia 28/05/2010.

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