Projeto sobre os direitos de mulheres e meninas em Bacuri é finalista de prêmio do CNJ

O Projeto “Rosa Maria”, criado e difundido na Comarca de Bacuri, é um dos finalistas do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. A prática, que busca dar ênfase aos direitos das crianças e adolescentes do sexo feminino e das mulheres, bem como conscientização junto à comunidade escolar, utilizando as legislações a políticas sociais em vigor em nosso país, está no banco da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER). 

De acordo com Jéssica Rodrigues, servidora do Fórum de Bacuri e autora do projeto, a iniciativa tem, entre seus objetivos, contribuir de forma construtiva, por todos os âmbitos da vida da mulher, seja ela social, pessoal ou profissional. O projeto é finalista na categoria Tribunais.

“Algumas ações nesse sentido já foram desenvolvidas aqui, tais como a efetiva preocupação com o cumprimento, em menos de 48 horas, de toda e qualquer medida protetiva. Estabelecemos, ainda, parcerias com as Secretarias de Assistência Social e Saúde dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. Fizemos pedido da construção de casas de apoio a mulheres e crianças desses dois municípios, realizamos a entrega de panfletos e promovemos rodas de conversas. Sempre que alguma mulher comparece ao fórum, falo pessoalmente com elas, tendo em vista que eu cuido pessoalmente das medidas na comarca”, enfatizou Jéssica, frisando que o mês de outubro será o de maior enfoque das ações.

SOBRE O PRÊMIO

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado para dar visibilidade a ações que visam à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Nessa primeira edição, recebeu 83 inscrições. Os projetos serão analisados pela Comissão Avaliadora. Os vencedores serão anunciados até o final do mês de setembro. Os projetos contemplam as seis categorias da premiação, a saber: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal; Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica. 

Entre as iniciativas, constam documentários que abordam o tema da violência doméstica e familiar, pesquisas de campo com relatos de vítimas de violência doméstica e dossiê sobre feminicídio com análises sobre os motivos que levam às agressões, além de propostas de treinamentos intensivos sobre discriminação, racismo, machismo e preconceito direcionados aos integrantes do Sistema de Justiça. 

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. Os projetos inscritos serão analisados a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação, resultados e potencial de replicabilidade. 

Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral morreu em 24 de dezembro de 2020, véspera do Natal, aos 45 anos. Vítima de feminicídio, a juíza foi esfaqueada pelo ex-marido. Ela integrou a magistratura fluminense por 15 anos.

Fonte da matéria postada: Assessoria de Comunicação CGJ

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