PGE/MA abrirá seletivo para estágio de pós-graduandos em Direito

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) abrirá, de 16 a 31 de março, processo seletivo de estágio para alunos regularmente matriculados, que estejam cursando Pós-Graduação, na área do Direito, para ingresso no programa de estágio de Pós-Graduação (Programa de Residência Jurídica), mantido pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, em São Luís.

O programa de estágio de Pós-Graduação destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação acadêmica do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Maranhão, e realizar-se-á nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Instrução Normativa nº 001/2020-PGE.

O estagiário atuará sob a supervisão de procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, auxiliando a elaboração de peças processuais, acompanhando audiências, dentre outras atividades relacionadas aos fins estabelecidos pelo art. 3º, 41 e 47 da IN nº 001/2020-PGE. O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 30 (trinta) horas, conforme disposto no art. 2º, III, da IN nº 0001/2020-PGE, remunerado mensalmente mediante bolsa de estágio fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de auxílio-transporte, de acordo com o disposto no art. 30, da IN nº 001/2020-PGE.

As vagas existentes poderão ser preenchidas ao longo da validade da presente seleção, mediante a convocação dos candidatos aprovados e de acordo com as necessidades da PGE/MA. Do total de vagas disponíveis para estágio, 10% serão reservadas para candidatos portadores de deficiência, respeitadas as etapas do processo seletivo.

Inscrições

As inscrições serão realizadas na sede da PGE/MA, situada na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, quadra 22, lote 25, Quintas do Calhau, em São Luís, através do preenchimento de ficha de inscrição constante no Anexo I do Edital Estágio Residência Jurídica, disponível em www.pge.ma.gov.br, da entrega de um kit contendo três quilos de alimentos não perecíveis de espécies distintas, excetuando-se sal, para serem doados a entidades beneficentes de auxílio a portadores de doenças graves, crianças e idosos. No caso de candidato portador de deficiência, deverá apresentar laudo médico atestando a condição de deficiência. Não será aceito como estagiário servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Procuradoria Geral do Estado.O processo seletivo abordará os assuntos constantes do Anexo II do edital.

Os candidatos aprovados serão convocados para ingressar no programa de estágio de acordo com a ordem estabelecida no Resultado Final, e na medida das vagas disponíveis. A seleção suprirá as necessidades de estagiários da PGE/MA pelo período de um ano, contados do término da seleção. Só firmarão termo de compromisso com esta Procuradoria Geral do Estado os candidatos convocados cuja previsão de encerramento da Pós-Graduação possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 06 (seis) meses, contados do ato de convocação.

A comissão de Seleção de Estágio 2020 é composta pelos procuradores do Estado do Maranhão Bruno Tomé Fonseca, Daniel Palácio de Azevedo, Luciana Cardoso Maia, Eduardo Philipe Magalhães da Silva, Thaís Iluminata César Cavalcante, Eduardo Luiz de Paula Leite, Marcus Vinicius Bacellar Romano e Amanda Pinto Neves.

Fonte: PGE-MA

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