O deputado Penaldon Jorge (PSC) protocolou, hoje (12), requerimento na Mesa Diretora da Assembléia, pedindo que a Comissão de Ética da Casa investigue a denúncia do deputado Raimundo Cutrim (DEM) sobre parlamentares que estariam utilizando atestados médicos falsos para justificar ausências em plenário.
No requerimento, Penaldon Jorge pede que todos os atestados médicos concedidos nesta legislatura sejam imediatamente encaminhados a Comissão de Ética da Assembléia, para que a denúncia do deputado Raimundo Cutrim seja devidamente apurada pelo Legislativo.
Para Penaldon, a Mesa Diretora da Assembléia tem que adotar uma posição com relação à denúncia. Segundo ele, o deputado Cutrim acusa os deputados, indistintamente, de usarem atestados médicos, falsos, para comprovar ausências nas sessões plenárias da Casa.
“Os juristas e advogados sabem que denúncia de uso de atestado médico falso é matéria criminal. O deputado Cutrim também tem conhecimento disso. Tenho plena convicção que ele falou nisso até dos tempos de bancos de escola”, disse o deputado Penaldon Jorge.
ALVARÁ
No mesmo pronunciamento Penaldon Jorge falou a respeito de uma matéria publicada, na mesma data, pelo Jornal Pequeno, com relação ao alvará de construção do Presídio do Município de Pinheiro. Ele esclareceu que apesar da decisão judicial ter determinado a expedição do Alvará de Construção, o que, segundo ele, já foi obedecido pelo Prefeito Zé Arlindo (DEM), a Governadora Roseana Sarney Murad já havia suspendido as obras desde o início do ano. Segundo o deputado “lá não tem mais nada e nem indícios dessa construção do presídio ali nos arredores de Pinheiro, então pelo menos por enquanto essa questão está superada.”
O deputado informou que o Alvará já havia sido expedido há muito tempo, por determinação do Juiz da Comarca de Pinheiro e que o recurso é que foi confirmado nesta semana no Tribunal de Justiça, sendo este apenas uma confirmação da decisão do STJ, em Brasília.
CEFET
O parlamentar do PSC disse, também, que as obras de construção do CEFET de pinheiro estão paralisadas há dois meses. “Encaminhamos o expediente ao Ministro da Educação, para ele nos forneça as reais informações sobre a paralisação da obra do CEFET”, disse.
Por outro lado, o deputado disse que presenciou, há 15 dias, que durante a madrugada, caminhões saindo das dependências das obras do CEFET de Pinheiro, carregados estruturas de ferro, madeiras e outros materiais.
