PEC da Juventude é aprovada por unanimidade pela AL

O projeto da PEC da Juventude proposta pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi aprovada por unanimidade hoje, em 2º turno, pela Assembleia Legislativa.

 

A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa. A PEC inclui o termo “juventude” como sujeito ativo e passivo de direitos, ao lado das expressões e dos grupos “criança, adolescente e idoso”. A PEC da Juventude estava na ordem do dia na Assembleia Legislativa, há dois meses.

 

Após a aprovação da PEC o deputado Rubens Júnior disse que a Assembleia aprovou um instrumento importante na defesa dos direitos e garantias da juventude maranhense. “Temos que comemorar. A decisão de hoje é importante para os jovens de nosso estado. É uma ação encampada por diversos órgãos defensores da juventude como Conselho Estadual da Juventude, e também o Fórum Estadual de Juventude”, afirmou o comunista.

 

Assim como em nível local, a iniciativa de Rubens Junior tramita no Congresso Nacional, para que seja acrescentado o mesmo termo à Constituição do país. O parlamentar também justifica a sua ação como uma forma de tentar equilibrar todos estes segmentos.

 

“Os movimentos dos direitos das crianças e adolescentes estavam mais organizados à época da Constituinte de 1988. O reflexo disso é que hoje são duas partes nas quais as políticas públicas são efetivas. Tão estruturadas que já têm conselho atuante, fundo de política concreto e de valores razoáveis para implementação de políticas públicas nestas áreas”, explicou.

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