PAGINA 3 E POLITICANDO

Reviravolta

Juiz vê fraude a anula

a eleição do Cosems

O juiz Nemias Nunes Carvalho, titular da Segunda Vara Cível da Capital, expediu, no último dia 21, medida liminar anulando o pleito nque,  no último dia 27 de julho, elegeu nova diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (Cosems) e,  que havia destituído a diretoria que agora volta a dirigir o órgão, tendo como presidente o secretário de Saúde da cidade de Bacabal, Lílio Guega.

Em sua decisão, o magistrado aponta um elenco de fraudes na eleição destacando que “o edital de convocação não foi constituído de um único documento, mas de vários, em separado, com assinaturas isoladas, dando a entender que teriam sido colhidas posteriormente, como se numa só mensagem, estivesse, representado, mais uma razão para sustentar a dúvida da idoneidade do referido documento, o que afasta possibilidade de registrá-lo em cartório sem embaraços”, acrescentou.

Diz ainda o titular da Segunda Vara,  que os atos praticados pela diretoria do Cosems, ferem o Estatuto do órgão, a exemplo da convocação da Assembléia, que é ato exclusivo do presidente. Ele revela ainda que muitos dos signatários do edital que provocou a eleição, sequer poderiam votar ou serem votados, já que estavam em situação irregular, por não serem membros do Conselho.

O juiz destaca também que o texto do edital que mencionou, entre seus objetivos, a destituição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, mas agendou eleição apenas da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal.

Fundamentado em diversas irregularidades no pleito, o juiz finaliza sua peça determinando, além da nulidade da eleição, o cancelamento do registro de nº 15547, microfilme nº 36455, referente à alteração na Diretoria Executiva, Comissão Executiva e Conselho Fiscal do Cosems, que ele diz ter sido realizado indevidamente no Cartório de Registro de Títulos Cantuária Azevedo.

Ainda ontem, o presidente do Cosems, Lílio Guega disse nunca ter tido nenhuma dúvida quanto à irregularidade do pleito, enfatizando que sua eleição obedeceu a todos ritos da legalidade, de forma limpa e transparente.

Câmara homenageia Corretores

de Imóveis de São Luís

O plenário da Câmara de São Luís homenageou ontem (24), com uma placa de honra ao mérito, de iniciativa do vereador Vieira Lima (PPS), os corretores de imóveis, pela passagem do dia nacional dos corretores de imóveis que ocorrerá no dia 27/08, Durante a solenidade houve entrega placas ao presidente do Creci-MA, Raimundo Cunha Torres; ao presidente do Sindimóveis-MA, Marco Aurélio Diniz Ferreira; ao diretor de Assuntos Jurídicos do Sindimóveis-MA, Valter de Jesus Praseres; ao corretor de imóvel mais antigo em atividade, José Ribamar Martins Lima e para o responsável pelos serviços prestados para a categoria, Paulo Henrique Batista Macatrão.

A profissão de corretor de imóveis foi regulamentada no Brasil através da Lei nº 4.116 de 27 de agosto de 1962. E vem daí a data comemorativa do Dia Nacional do Corretor de Imóveis. Agora, somente, em 1978, através da Lei nº 6.530, regulamentada pelo Decreto Lei nº 81.871 de 1978 é que definitivamente uma legislação regeu os preceitos básicos da intermediação imobiliária em nosso país.

“A profissão contribui, não apenas para o engrandecimento do mercado imobiliário de São Luís, mas, sobretudo, colabora diretamente no processo de desenvolvimento da sociedade ludovicense”, relatou o vereador Vieira Lima em seu pronunciamento. “A atuação dos corretores é um pilar para a consolidação da economia do nosso município. Hoje, basta ver a expansão urbanística da nossa cidade para termos uma idéia do crescimento e da importância destes profissionais para o desenvolvimento do país. Sendo de fundamental importância para as transações de imóveis e garantindo a segurança do negócio. Por fim, a Câmara Municipal homenageia os corretores de imóveis lhes presenteando com placas alusivas de parabéns ao Dia Nacional dos Corretores de Imóveis. Homenagem esta tão digna a classe profissional”, discursou Vieira Lima.

Já o presidente do Creci-MA, Raimundo Cunha Torres, em seu pronunciamento de agradecimento a Casa Legislativa relatou que os corretores de imóveis não somente responsável pela venda dos imóveis, mas também pela realização de sonhos. E complementou dizendo que: “De nada adianta a liberação de tantos recursos pelo governo federal e a construção de várias unidades imobiliárias se não tivesse o corretor de imóveis para praticar com habilidade e serenidade a venda desses imóveis”.

PEC de autoria da deputada  (foto)

Eliziane Gama recebe apoio

Continua na ordem do dia e deve ser votada hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada Eliziane Gama que proíbe qualquer contingenciamento de recursos destinados à infância.

A proposta está tramitando da Assembleia Legislativa desde o mês de junho e é fruto de reuniões e discussões na Comissão de Infância, Juventude e Idoso da AL.

“A PEC, acrescenta ao Parágrafo Único, no Artigo 252, da Constituição do Estado para que fique mais clara, e mais transparente para que não haja, em hipótese alguma, qualquer corte no investimento à Infância e à Juventude. Esta proposta é resultado de reuniões e debates na Comissão de Infância, Juventude e Idoso e o Ministério Público através do promotor Marcio Thadeu, os membros dos conselhos tutelares, Comissão de Juventude da Câmara Municipal de São Luís e demais entidades de proteção a infância”, declarou a deputada Eliziane Gama.

Um dos objetivos da PEC é evitar a redução, como a ocorrida no ano passado em São Luís, que 40% dos recursos destinados a infância foram cortados gerando problemas estruturais e orçamentários nos órgãos e de entidades que trabalham em defesa da infância, principalmente pelos conselhos tutelares.

Na última quinta-feira (19), conselheiros tutelares e os promotores de justiça Márcio Thadeu (Infância e Juventude) e Sandra Pontes (ABMPD) fizeram uma sensibilização junto aos parlamentares para que estes dêem voto favorável a PEC. Cópias do documento foram distribuídas no plenário da AL pelos conselheiros e promotores que explicaram a importância da aprovação da PEC.

Cemar

Pavão destaca o novo

termo de ajustamento

Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (24/08), o deputado Pavão Filho (PDT) destacou o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual e a Cemar, que aconteceu na sexta-feira, no auditório Gervásio Santos, da Assembléia Legislativa.

O parlamentar disse que o MP foi representado pela promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, e a diretoria da empresa pelo dirigente José Jorge Soares, o que vai melhorar a prestação de serviços e permitir o ressarcimento do que foi cobrado a mais dos consumidores de energia elétrica.

Pavão Filho explicou que a promotora preferiu que fosse feita a assinatura de novo TAC, com correções das imperfeições registradas no anterior, por isso o deputado do PDT sugeriu a criação de comissão especial para acompanhar o caso. O deputado garantiu que por conta da atuação do MP e da Assembleia a Cemar melhorou o atendimento, tanto que implantou um moderno sistema de GPS.

“A Cemar avançou significativamente, implantando a cada 16 dias um novo posto de atendimento numa cidade do Maranhão ou numa comunidade de São Luís. Eu acho que esta Casa contribuiu de forma decisiva para que Cemar, hoje a segunda maior empresa do Maranhão em volume de investimentos – só perde para a Alumar -, para que ela pudesse repensar o investimento que ela mesma fez na sua estrutura de operação, de aquisição de novos equipamentos, ou seja, a Cemar está se modernizando e, claro, atendendo a cada dia melhor a população do Maranhão”, elogiou.

Pavão Filho lembrou também que no ano assado, quando esteve interinamente como presidente da Assembleia, autorizou a contração dos técnicos da Universidade de São Paulo (USP), que executaram a perícia que foi é realizada com a participação de uma Comissão Especial da Assembleia, presidida pelo deputado Penaldon Jorge, que terminou detectando a falha que cobrava a mais dos consumidores. Pediu também a distribuição de cópias do Termo de Ajustamento para todos os parlamentares.

Rubens Jr propõe ampliação

do subsidio dos defensores

O deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PRTB) propôs uma emenda a Medida Provisória 52/2009 do Governo do Estado, alterando para maior o subsídio do Defensor Público. A matéria deve ir à votação esta semana na Assembléia Legislativa.

A Medida Provisória do governo Roseana Sarney (PMDB) dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Defensores Públicos e de outras oito carreiras do serviço público estadual. A MP propõe ainda a extinção do subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional.

A emenda proposta feita por Rubens Júnior prevê a quatro classes para o cargo de Defensor Público, com valor do susbsídio variando entre R$ 13.121,51 na primeira classe até R$ 15.527,06 na quarta classe.

Segundo o deputado que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, esses valores não se aplicam a carreira dos Procuradores do Estado.

Rubens Júnior explicou ainda que “eventual aumento da despesa da proposta de subsídios para os Defensores Públicos, resultarão da anulação parcial das dotações de outros créditos e pelo superávit fiscal do estado”, disse o parlamentar.

POLITICANDO

Alberto Franco toma rumo

do governo Roseana

O deputado Alberto Franco (PSDB), disse, durante entrevista a este colunista, no último domingo, na Rádio Capital AM, que vai dar apoio ao governo Roseana Sarney na Assembléia Legislativa, por entender que esse é o melhor caminho a ser tomado, já que se traduz como benéfico para o povo. Ele disse que poderá inclusive deixar as fileiras do PSDB, caso o partido não concorde com o seu posicionamento.  O parlamentar também aproveitou para criticar severamente o ex-chefe da Casa Civil, Aderson Lago, a quem disse que usa um discurso falso.

-Quando Cafeteira era governador, apoiado pelo senador Sarney, ele dirigia a Caema sem fazer uma única crítica. Depois, começou com essa onda de falsa moralização- disse Alberto Franco.

Nova lei eleitoral prevê a

propaganda paga na internet

O Senado deve ampliar as alternativas para os candidatos fazerem campanha eleitoral pela internet em 2010. O parecer da reforma eleitoral que vai ser discutido nesta semana altera o texto aprovado pela Câmara e propõe que seja liberada a propaganda paga em sites e provedores pelos políticos que disputarem as eleições.

Além dos sites próprios, os candidatos poderão, por exemplo, comprar espaço virtual para divulgar um banner com sua imagem e seu programa político. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), que assinam o parecer, ainda discutem com assessores medidas para fixar limites para a propaganda paga. Uma das ideias é que seja estabelecido um prazo para que a publicidade permaneça veiculada.

Protógenes anuncia filiação e pede

para povo tirar corruptos do poder

Em seu blog na internet, o delegado Protógenes Queiroz anunciou hoje que informará dentro de oito dias a sua filiação partidária. Inicialmente próximo do PSOL, a expectativa é que ele se filie ao PDT, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).

“Faltam apenas oito dias para começarmos a nossa satiagraha brasileira contra a corrupção, respeito aos símbolos nacionais e a Constituição da República, quando anunciarei para o Brasil a minha filiação político partidária, pois a transformação social se passa no campo político, onde todos tem por dever de fazer parte deste processo”, diz ele no blog.

Dilma tira licença para

tratamento de saúde

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) cancelou compromissos oficiais desta semana para se recuperar das sessões de radioterapia a que vem se submetendo no tratamento contra um câncer linfático. Na semana passada, a ministra se submeteu a mais uma sessão de radioterapia.

Aliados da ministra no Congresso confirmam que a ministra não vai aparecer publicamente nos próximos dias em consequência do tratamento de saúde, mas admitem que a petista também decidiu suspender parte de suas atividades para sair da super exposição na mídia depois do episódio envolvendo a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. No início do tratamento, Dilma disse que não interromperia suas atividades.

DIRETAS

Os dirigentes do Cosems estarão hoje pela manhã na Assembléia Legislativa, a convite do deputado Edvaldo Holanda, para discutirem as eleições que foram anuladas  pela Justiça, por conta de fraude.

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Lílio Guega, que retornou à presidência do órgão, disse que vai munido de farta documentação, para falar sobre o que aconteceu.

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O comandante do 24 Batalhão de Caçadores, coronel Guedes, recebe hoje, na Câmara Municipal, o título de Cidadão de São Luís, outorgado a pedido do vereador José Joaquim.