Convocação (foto)

Vereadores aprovam em sessão extra

alteração no Fundo de Habitação

 

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta segunda-feira, (27), o projeto de lei nº 159/2009, da Prefeitura da Capital que altera a Lei nº 4.634, que criou o Fundo Municipal de Habitação e Urbanismo, mas ficando condicionado de que a redação final da proposta só será assinada pelo Legislativo quando o prefeito João Castelo modificar a mensagem, onde foi vinculada a matéria uma “interna corporis” legislativa, já discutida e aprovada pelos vereadores.

A polêmica surgiu em virtude de constar na mensagem do Executivo que seria votar a redistribuição de emendas dos parlamentares. Levantada a questão pelo vereador Astro de Ogum (PMN) e alimentada pelos vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Rose Sales (PCdoB), o presidente do Legislativo municipal, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), lamentou a atitude do chefe do Executivo, explicando que a questão já havia sido resolvida pelo plenário no dia 7 de julho, e promulgada dia 13.

Após suspensa a sessão, por solicitação do vereador Francisco Carvalho, o colegiado voltou a se reunir quando decidiu pela aprovação do projeto, mediante o prefeito João Castelo se retratar de sua mensagem, quanto a matéria “interna corporis”. Todos presentes foram unânimes com a decisão, e o presidente Francisco Pereirinha, garantiu que a redação final não será assinada após a correção do equívoco do prefeito, e, informando que estará viajando no dia de hoje, recomendou ao 1º vice-presidente, vereador Astro de Ogum, e ao 2º, vereador Vieira Lima, cumpram a decisão plenária.      

Justificativa

Para conseguir a aprovação da matéria, o prefeito João Castelo justificou aos vereadores que “a alteração aqui proposta atende a uma recomendação feita pela Gerência de Administrar Fundos e Seguros Sociais, que manda incluir, no objetivo de que trata o artigo 1º da Lei 4.634, de 3 de agosto de 2006, a implementação de políticas habitacionais à população de menor renda”. Acrescenta o chefe do Executivo Ludovicense que “a ampliação desse objetivo viabiliza a adesão da Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social”.

Convém ressaltar que a alteração da Lei do Fundo de Habitação se fazia necessária para que a Prefeitura de São Luís possa encaminhar até o próximo dia 30 de julho à Caixa Econômica o cumprimento dos requisitos obrigatórios para credenciamento no programa da instituição, que visa políticas habitacionais para a população de baixa renda, e a provável liberação de recursos de R$ 44 milhões para esta finalidade.   

 

 

Governo minimiza posicionamento do PT contra  (foto)

Sarney e mantém apoio ao peemedebista

 

O governo minimizou a nota do PT, divulgada na sexta-feira pelo líder do partido no Senado, Aloizio Mercadante (SP), pedindo o afastamento temporário do presidente do Casa, José Sarney (PMDB-AP), e deve manter o apoio ao senador.

“O que nós avaliamos é que isso não é um movimento do PT. Nós imaginamos que seja o posicionamento de um ou dois senadores”, afirmou José Múcio (Relações Institucionais), ao sair de reunião de coordenação do governo.

Quando perguntado se o governo manteria sua posição a favor da permanência de Sarney na presidência do Senado, Múcio respondeu: “Não tenha dúvida nenhuma”.

O ministro afirmou ainda que esse assunto vai ser tratado com mais cuidado na semana que vem, quando os parlamentares já tiverem voltado do recesso e Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência, e o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), voltado de férias. “Como muitos estão fora, estamos esperando que a poeira baixe, para se conversar na semana que vem”, disse Múcio.

Para Múcio, o posicionamento não é de toda a bancada do PT, pois o presidente teve uma reunião com os senadores há duas semanas em que discutiram a crise envolvendo Sarney. “Precisamos ver se é um movimento da bancada inteira, visto que o presidente conversou com a bancada quinze dias antes disso tudo acontecer.”

Em reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha, um assessor presidencial disse que Lula não quer dar motivos para o PMDB adotar uma posição hostil aos interesses do governo. O presidente, então, reduziria as manifestações públicas em defesa de Sarney e passaria a atuar nos bastidores.

Na nota de sexta-feira, Mercadante afirmou que a divulgação das gravações da Polícia Federal que indicariam envolvimento de Sarney na negociação da contratação do namorado da neta é “grave, porque há indícios concretos da associação do peemedebista com atos secretos”.

Segundo o senador, o Conselho de Ética deve apurar com rigor todas as acusações e a bancada do PT não se oporia à antecipação da primeira reunião do colegiado.

O colegiado vai investigar quatro denúncias do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e uma representação do PSOL contra Sarney. Duque, como presidente do colegiado, tem autonomia para arquivar sumariamente as acusações.

O presidente da Casa foi denunciado por causa de seu envolvimento com os atos secretos, pela suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado, pela suspeita de ter usado o cargo para interferir a favor da fundação que leva seu nome, e pela a contratação do namorado de sua neta para trabalhar na Diretoria Geral do Senado.

 

Disputa pelo comando nacional

 do PT terá seis nomes

 

As eleições internas do PT não serão a demonstração de união partidária que o Palácio do Planalto esperava em torno da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff a presidente.

Seis candidatos se inscreveram para disputar a sucessão do deputado federal Ricardo Berzoini (SP), atual presidente nacional da sigla. Com isso, crescem as chances de haver segundo turno nas eleições, marcadas para dezembro.

A intenção do Planalto era que a corrente Mensagem ao Partido, liderada pelo ministro Tarso Genro (Justiça), abrisse mão de concorrer para apoiar José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora e candidato da Construindo um Novo Brasil, hegemônica no PT e no atual comando da sigla.

Mas, com a confirmação das candidaturas anteontem à noite, o grupo de Genro inscreveu o deputado José Eduardo Martins Cardozo como seu representante na disputa.

Além dos dois, concorrerão os deputados federal Iriny Lopes (ES), pela Articulação de Esquerda, e Geraldo Magela (DF), pela Movimento PT. Outras duas candidaturas das alas de esquerda também se apresentaram: Markus Sokol (SP) e Serge Goulart (SC).

As eleições do PT neste ano são consideradas estratégicas pelo Planalto porque os novos presidentes –nacional, estaduais e municipais– irão comandar o partido na sucessão de Lula, já que os mandatos são de dois anos.

 

Se não conseguiu a adesão de Tarso e seu grupo, a Construindo um Novo Brasil contará com o apoio da Novo Rumo e da PT de Lutas e Massas, duas das mais importantes e que em 2007 fizeram oposição a Berzoini com a candidatura de Jilmar Tatto (SP).

 

 

POLITICANDO-

Convocação extraordinária

mobilizou 18 vereadores

 Pelo menos 18 vereadores participaram ontem da sessão fruto de convocação do prefeito Tadeu Palácio, para votar a alteração na lei que criou o Fundo Municipal de Habitação, como forma do município aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS. Estiveram presentes os vereadores Isaías Pereirinha (presidente), Astro de Ogum (1º vice-presidente), Armando Costa (2º vice-presidente), Vieira Lima, Rose Sales, Osmar Filho, Severino Sales, José Joaquim, Josué  Pinheiro, Albino Soeiro, Chaguinha, Barbosa Lajes, Augusto Serra, Chico Carvalho,  Chico Viana, Ivaldo Rodrigues, Sebastião Albuquerque e Vieira Lima.

 

Osmar Filho interrompeu

viagem pela convocação

O vereador Osmar Filho, que estava em viagem para tratar de assuntos relacionados a estudos técnicos, retornou imediatamente a São Luís, após ser alcançado, via telefone, pelo presidente Isaías Pereirinha. Disse, ao colunista, que questões que tratam dos interesses da população, como a votação da mudança  no Fundo Municipal de Habitação, sempre falam mais altos que as questões particulares. Ele disse que a matéria é  de interesse geral, já que estabelece normas para a captação de recursos junto ao Governo Federal para a construção de moradias que beneficiam famílias carentes da cidade.

 Edivaldo Holanda Jr.

está em São Paulo

 Dos três vereadores que faltaram ontem à convocação, Edivaldo Holanda Júnior determinou a sua assessoria que esclarecesse no plenário, as suas razões. Ele está em São Paulo, onde, nesta segunda-feira, participou das gravações do programa político de seu partido, o PTC, que será divulgado em cadeia nacional. Os outros dois que faltaram são Lourival Mendes e Fernando Lima. Mas a companheira de partido de Fernando, Rose Sales (PC do B), justificou sua ausência.

 

Helena quer palmeiras de b

babaçu nos retornos das vias

 

Indicação apresentada pela deputada Helena Barros Heluy (PT) na Assembleia Legislativa do Maranhão oficia o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), no sentido de que as políticas públicas de paisagismo da capital levem em consideração o plantio de palmeiras de babaçu. A deputada quer as palmeiras nativas plantadas principalmente nos retornos das vias públicas, em substituição as carnaubeiras. Segundo Helena, as carnaubeiras têm problemas de adaptação ao nosso clima. A deputada considera também que o plantio das palmeiras mitigará, ainda que em parte, os danos causados pelo desmatamento das florestas de babaçu na ilha de São Luís.

 

Astro de Ogum está como

presidente da Câmara

Desde ontem, quem quiser falar com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, deve se dirigir ao vereador Astro de Ogum. Primeiro vice-presidente da Casa, ele assumiu a direção neste final de recesso, por conta de uma viagem do presidente Isaías Pereirinha, que  foi tratar de assuntos particulares fora do Estado, devendo retornar no começo da próxima semana, quando os trabalhos legislativos serão reiniciados.

 

DIRETAS

A Emenda Constitucional que pôs a pique os jetons no Legislativo, quando de convocações extras, recebeu  o número 50.

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Mesmo assim, alguns desinformados insistem em propagar que vereadores teriam embolsado uns trocados por conta da convocação de ontem.

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Nem senadores, nem deputados federais, estaduais ou vereadores, em qualquer canto do Brasil, têm direito a qualquer recurso quando convocados. Está lá, na Constituição, basta ler.