MPF: Ex-prefeita de Paraibano (MA) é condenada por ato de improbidade administrativa

Maria Aparecida Queiroz Furtado e o ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, cometeram irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em 2008

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita do município de Paraibano (MA), Maria Aparecida Queiroz Furtado, e do ex-tesoureiro do município, José Ubiratan Lima Ferro Filho, por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2008.

O MPF destaca que, enquanto gestores do município, transferiram da conta-corrente do Fundeb para outras contas-correntes do mesmo município, a importância de R$ 280.270,01, referentes a oito cheques assinados por eles, nominais à prefeitura. Essas transações aconteceram nos últimos dias de 2008, próximo ao fim do mandato de Maria Aparecida Queiroz Furtado.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Maria Aparecida Queiroz Furtado, e José Ubiratan Lima Ferro Filho tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e sejaproibidode contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Devem ainda pagar multa civil no valor de R$ 5.000,00.

O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0058100-81.2013.4.01.3700.

 

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