Maternidade de Grajaú recebe Posto Avançado de Registro Civil

Com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi instalado na última sexta-feira (30), na Maternidade Santa Neuza, no município de Grajaú, o 34º Posto Avançado de Registro Civil do Estado, que permitirá a emissão das certidões de nascimento dos recém-nascidos antes da alta hospitalar. Os pequenos Nícolas de Sousa Rabelo e Liziane Atanazio dos Santos Guajajara – criança indígena – foram os primeiros beneficiados com a emissão de documentos por meio do novo Posto Avançado, de responsabilidade do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Grajaú.

A instalação é resultado de parceria entre a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP); Município de Grajaú; CGJ-MA e Cartório do 2º Ofício de Grajaú, e segue o disposto no Provimento Nº 18/2018 da Corregedoria, que prevê a instalação de postos de registro civil nas maternidades municipais que realizam a partir de 300 partos por ano.

A medida faz parte do compromisso assumido pelo desembargador Marcelo Carvalho para sua gestão à frente da Corregedoria, de buscar reduzir os índices de sub-registro no Estado do Maranhão, principalmente atuando nas regiões mais distantes e de difícil acesso, onde se encontra a maior parte da população que ainda não possui o documento.

Além do corregedor-geral da Justiça, participaram da instalação o juiz titular da 2ª Vara de Grajaú, Alessandro Arrais; a coordenadora do programa Pacto pela Paz, Mari Silva, representando o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; a oficial substituta do 2º Ofício, Catarina Chaves; o promotor de Justiça Cristian Boucinhas; o médico José Jorge, diretor do Hospital Santa Neuza; o vereador Arthur Carvalho, presidente da Câmara Municipal; o secretário municipal de Saúde, César Barros; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Sérgio Limeira; o secretário de Administração, Ricardo Arruda, representando o prefeito, entre outras autoridades e membros da comunidade.

O secretário de Saúde César Barros falou sobre o trabalho realizado pelo Hospital Municipal, que recebe pacientes de diversas cidades vizinhas e atende também à população indígena da região. Ele ressaltou a relevância do serviço de emissão de registro civil ainda na maternidade para garantir dignidade e cidadania a essas pessoas, permitindo o acesso a outros direitos. “A criança já sairá com sua certidão, o que vai garantir o acesso à cidadania nos primeiros dias de vida”, observou.

A oficial substituta Catarina Chaves lembrou que a emissão do primeiro documento também já inclui o número de CPF das crianças recém-nascidas, facilitando a emissão dos outros documentos. “É uma grande satisfação ao cartório da nossa cidade fazer parte desta parceria, que vai garantir acesso a direitos e cidadania a nossa população”, avaliou.

Para o juiz da 2ª Vara da comarca de Grajaú, Alessandro Arrais, a certidão de nascimento representa muito para as famílias, pois significa o reconhecimento da vida da criança enquanto cidadã pelo Estado, direito que ainda é negado a muitas pessoas. “Esta maternidade deixa de ser um local de dar boas vindas aos nossos filhos e passa a ser um nascedouro de cidadania, que permitirá o desenvolvimento de uma vida cívica para essas crianças”, avaliou.

A coordenadora do programa Pacto pela Paz, Mari Silva (SEDIHPOP), frisou que o combate ao sub-registro faz parte da política da Secretaria na promoção de direitos e proteção aos direitos humanos, por meio do combate ao sub-registro. Ela ressaltou que a medida também é dirigida à população indígena, como uma das que mais necessitam do serviço, por todo o histórico de exclusão que sofre e por suas especificidades. “Um Posto de Registro Civil representa a presença do estado e um serviço público relevante para a população, e uma presença educativa e pedagógica pelo qual as pessoas passam a ter maior conhecimento sobre seus direitos”, falou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, encerrou a cerimônia de instalação agradecendo a parceria das instituições e ressaltando a relevância dos postos instalados nas maternidades, como ferramentas de redução dos índices de sub-registro no Estado que, segundo dados do IBGE (2015), atinge mais de um milhão de pessoas.

Ele relatou experiência recente, durante mutirão de emissão de documentos promovido pelo Viva/Procon e Corregedoria no bairro do Maracanã, onde foi encontrada uma família com sete crianças, das quais cinco não possuíam certidão de nascimento. “É importante que os municípios sejam valorizados para que possam atuar com políticas públicas em benefício da população, principalmente as minorias, como os indígenas”, finalizou.

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