Maranhão apresenta ações na área de mediação de conflitos em feira promovida pela Conectas Direitos Humanos

Com iniciativa pioneira no Brasil, representantes da equipe técnica da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), expuseram as ações desenvolvidas na área de mediação de conflitos no Maranhão, na 4ª Feira de Ideias, promovida pela Conectas Direitos Humanos, que este ano traz como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As ações da Comissão são interseccionais e contam com a participação dos poderes executivos e judiciários, além de representantes de entidades da sociedade civil organizada, que atuam na redução de violência em decorrência de conflitos agrários e fundiários. O evento ocorreu no último domingo (16), em São Paulo, aberto ao público e contou com o apoio da Embaixada do Reino Unido.

Criada nos moldes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Lei Federal nº 8.629/1993, dos Decretos Federais nº 4.887/2003 e 6.040/2007 e da Lei Estadual nº 9.169/2010, a COECV tem o objetivo de prevenir e reduzir a violência em conflitos fundiários no campo e na cidade, atuando, principalmente, em conflitos de caráter coletivo, que envolvem comunidades já consolidadas. Com essas diretrizes, a COECV teve o projeto aprovado para expor na Feira de um total de 27, de 89 inscrições realizadas, sendo que oito dos trabalhos apresentados foram de organizações convidadas.

“A experiência foi muito boa, houve muita gente que teve uma boa surpresa ao saber que a COECV era uma política pública do Estado e não uma iniciativa da sociedade civil. A importância da nossa apresentação, para além da divulgação do próprio trabalho é a multiplicação desta ideia, que pode gerar iniciativas nesse sentido em outros estados e outros municípios”, comentou a coordenadora da equipe técnica COECV, Maysa Wolf.

“Foi também uma experiência de muito aprendizado, que motiva a gente a continuar nosso trabalho ao ter contato com outras pessoas que pensam e trabalham pelos direitos humanos”, acrescentou Maysa.

Os trabalhos estão divididos nas categorias monografia, livro, fotografia, artes, multimídia, documentário-curta metragem e folder. O trabalho da comissão entrou pela categoria folder, que explicou como funciona a COECV e, também, exemplificou os casos que foram acompanhados.

O espaço na feira contribui para a visibilidade das ações e dos resultados, servindo também como referência na resolução de conflitos fundiários. A Comissão recebeu destaque por ser uma iniciativa única no país em nível estadual e era a única iniciativa na feira que apresentava ações de uma política pública. A COECV será destaque no Podcast ‘Chutando a Escada’ sobre política internacional. O link do podcast será disponibilizado no site da Sedihpop (http://www.sedihpop.ma.gov.br) e nas redes sociais.

Sobre a COECV

Composta pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a Comissão também possui representações convidadas, como do Ministério Público Estadual e de entidades da sociedade civil organizada. A COECV dialoga diretamente com outras políticas de Direitos Humanos, como o Sistema de Proteção de Direitos Humanos.

As demandas chegam à COECV por diversas portas de entrada, como o Estudo de Situação da Secretaria de Segurança Pública, intimação do Poder Judiciário, solicitações de órgãos governamentais e ONGs ou através da Ouvidoria de Direitos Humanos, Juventude e Igualdade Racial.

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