O deputado Manoel Ribeiro (PTB) denunciou hoje (quinta-feira, 15) que as empresas de construção civil estão ignorando a lei, de sua autoria, que determina a construção de estações de tratamento de esgotos (ETEs) nos condomínios horizontais e verticais em todo o Estado do Maranhão.
Manoel Ribeiro disse que a denúncia será levada, também, oficialmente, ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Meio Ambiente e da Prefeitura de São Luís, que não deve emitir alvarás a projetos que não incluam as ETEs.
O parlamentar lembra que foi muito difícil aprovar a lei das estações de tratamento de esgotos. Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Obras e pelo plenário. Depois, foi aprovado pelo plenário e vetado pelo governador Jackson Lago (PDT). Finalmente a lei foi promulgada pela Assembleia.
“As construtoras estão simplesmente ignorando a existência da lei. Vários presidentes de associações de moradores vieram a meu gabinete denunciar que dezenas de condomínios estão proliferando em toda Ilha de São Luís, sem as estações de tratamento de esgotos”, assinala o deputado do PTB.
Por outro lado, Manoel Ribeiro reclama que apesar dos esforços do governo do Estado para construir e reativar todas as estações de tratamento de esgotos na Ilha de São Luís, as construtoras não colaboram para amenizar o problema, que atinge milhares de pessoas.
