Justiça do Trabalho condena Vale a pagar indenização de R$ 18,9 mi

A mineradora Vale foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 18,9 milhões por dano moral coletivo, em processo iniciado há dois anos. A sentença foi assinada pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, atendendo a ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

O valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido obtido pela Vale em 2011 – R$ 37,8 bilhões. Além desse montante, a Vale poderá pagar multa diária de R$ 200 mil (até o limite de R$ 20 milhões), caso não cumpra 31 obrigações de fazer no prazo de 60 dias, a partir da data em que for notificada da decisão.

Além de cumprir as obrigações de fazer, a mineradora deverá garantir que as empresas terceirizadas também acatem a decisão judicial. Entre as medidas a serem adotadas estão: implantação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de medidas de prevenção de acidentes e doenças de trabalho; fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados; instalação de barreiras físicas resistentes em áreas com risco de queda de pessoas e equipamentos no mar; fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores; entre outras determinações.

Inquéritos
No Maranhão, o MPT investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse período, a instituição abriu seis inquéritos civis para apurar suspeitas de negligência às normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho.

Em nota, a Vale informou “não ter sido notificada da condenação e esclarece que apresentará sua manifestação após comunicação oficial do Judiciário”. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Vale informa não ter sido notificada de decisão sobre condenação em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e esclarece que apresentará sua manifestação após comunicação oficial do Judiciário.

Em todas as suas operações a Vale procura atuar de forma responsável com todos os grupos e pessoas com as quais tem interface, com o devido respeito e observância às questões socioambientais e de saúde e segurança no trabalho.

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