Justiça arquiva um dos inquéritos da PF contra o secretário Carlos Lula; investigações apontaram desvio de recursos da saúde no Maranhão

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Néviton Guedes, determinou no dia 13 de agosto o arquivamento de um dos inquérito que investigava o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, no âmbito da Operação Pegadores da Polícia Federal.

Segundo a defesa de Carlos Lula, ainda tramita na justiça outro inquérito da Polícia Federal que apura seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. As investigações correm em segredo de justiça.

O arquivamento determinado por Néviton Guedes é referente a um esquema que desviou dinheiro público de hospitais do estado ainda em 2015, quando Carlos Lula era sub-secretário de saúde do Governo do Maranhão. O desembargador acatou um parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que se manifestou pelo arquivamento do inquérito.

“De fato, não se vislumbra, diante dos elementos de convicção aqui reunidos, o envolvimento do investigado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, nas ilicitudes apuradas no IPL nº 1162/2016. Os diálogos interceptados apontam apenas que ele, enquanto Subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, ao ser cientificado da “folha complementar”, manifestou surpresa e divergência – postura incompatível com alguém que tenha concorrido dolosamente para a prática de crimes. (…) Não há, no caso concreto, mínimos subsídios fáticos ou probatórios que autorizem, por ora, a deflagração de uma investigação em relação a Carlos Eduardo de Oliveira Lula”, afirma o parecer da Procuradoria.

5ª fase da Operação Pegadores

Segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares.

Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes é superior a 18 milhões de reais. De acordo com a Controladoria Geral da União, o esquema de fraudes e desvio de verbas públicas na contratação e pagamento de pessoal funcionava por meio de:

  1. Pessoas que possuíam um salário recebido pela função contratada, mas ganhavam um salário extra pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada “folha complementar”;
  2. Pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (funcionários fantasmas);
  3. Desvio de verbas através do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.
Esquema desviava recursos da área da saúde do Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Esquema desviava recursos da área da saúde do Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A investigação da fraude começou após a divulgação do contracheque de uma enfermeira que trabalhava em um hospital de Imperatriz. Keilane Silva Carvalho recebia um salário de R$ 13 mil reais, enquanto outras profissionais recebiam R$ 3 mil.

Entre os presos está a ex-subsecretária de saúde do Maranhão, Rosângela Curado, que foi candidata à prefeita do município de Imperatriz nas eleições de 2016, além de ser suplente de deputada federal pelo PDT. Segundo a Polícia Federal, ela é uma das principais responsáveis pelo desvio de recursos da saúde.

Segundo a Polícia Federal, a ex-subsecretária de saúde do Maranhão, Rosângela Curado era uma das principais responsáveis pelo desvio. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Segundo a Polícia Federal, a ex-subsecretária de saúde do Maranhão, Rosângela Curado era uma das principais responsáveis pelo desvio. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Escutas telefônicas

Mesmo após a deflagração de outras fases da ‘Operação Sermão aos Peixes’, a Polícia Federal afirmou que o desvio de dinheiro público continuou e que o atual secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, tinha conhecimento do desvio de verbas na secretaria.

Escutas telefônicas captadas pela polícia em setembro de 2015 e transcritas para Justiça Federal mostram que o secretário foi informado do esquema. Na época, ele ocupava o cargo de subsecretário de saúde do Governo do Maranhão. Em relação a decisão do dia 13 de agosto, a defesa de Carlos Lula emitiu nota afirmando que não houve crime por parte do secretário.

“A decisão confirma que não existe e nunca existiu o cometimento de crime pelo secretário Carlos Lula, conforme reconheceu o próprio Ministério Público Federal e a Justiça. Ficou provado que o secretário contribuiu para coibir a prática do ato criminoso no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou o advogado Bertoldo Rêgo.

FONTE G1

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