Justiça abrirá inscrições para casamento comunitário em Santa Rita para casais de qualquer gênero

Estão sendo oferecidas 200 vagas, e os interessados poderão de inscrever de 1º de setembro a 3 de outubro.

Estarão abertas, de 1º de setembro a 3 de outubro, as inscrições para 200 vagas do projeto ‘Casamentos Comunitários’, na cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), as vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero.

A cerimônia presencial está marcada para o dia 17 de novembro de 2022, a partir das 16h30 horas, no Centro de Convenções José Gonçalo, localizado na avenida Ivar Saldanha, no Centro de Santa Rita.

Ainda de acordo com a CGJ-MA, a habilitação para o casamento civil será feita pelo cartório extrajudicial do Ofício Único de Santa Rita, e o Edital de Proclamas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Todo o processo é gratuito.

Antes da cerimônia, os casais e suas testemunhas deverão  comparecer, por agendamento, no Cartório Extrajudicial de Santa Rita, para assinatura do Termo de Casamento.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos exigidos pela portaria e atestar a veracidade das informações prestadas. Caso contrário, a inscrição será rejeitada, e a vaga será disponibilizada para outros.

A CGJ-MA informa, ainda, que a Prefeitura de Santa Rita, parceira institucional do projeto, colocará um servidor para auxiliar no atendimento dos casais interessados, e prestará todo o auxílio necessário, tanto em relação aos esclarecimentos necessários, quanto à providência da documentação com respectivo encaminhamento ao cartório

Documentos necessários

Para a inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido para noivos e noivas viúvo;
  • Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
  • Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
  • Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
  • Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
  • Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação;
  • Carteira de Identidade das testemunhas e número de telefone para contato.

Consolidação da família

Segundo a CGJ-MA, o objetivo do projeto do Poder Judiciário é “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social; defender o direito à convivência familiar, e promover os direitos humanos, a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões”.

Fonte: G1 MA

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