Inscrições para o XVI Exame da OAB podem ser feitas até 5 de fevereiro

As inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão abertas e podem ser feitas até 5 de fevereiro no site oab.fgv.br. A taxa de inscrição custa R$ 220 e o pagamento pode ser feito até 25 de fevereiro.

A primeira fase será no dia 15 de março. Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, estatuto da advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A segunda fase será dia 17 de maio com uma prova prático-profissional composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Esta fase é de caráter eliminatório e o candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

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