Governo realiza reunião técnica com gestores municipais de Assistência Social sobre cofinanciamento estadual

O Governo do Estado expandiu para R$ 12 milhões o volume do recurso destinado ao cofinanciamento de ações na área da Assistência Social, nos municípios maranhenses. Para tratar do assunto e repassar todas as informações referentes aos procedimentos para ter acesso ao cofinanciamento, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) iniciou, na segunda-feira (6), uma série de reuniões técnicas com gestores e técnicos de Assistência Social de 213 municípios. As oficinas sobre o tema acontecem até esta quarta-feira (8), na Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

Nas reuniões técnicas, são repassadas ainda informações atinentes à utilização correta dos recursos cofinanciados; os prazos em que devem ser solicitados; quais ações serão contempladas, entre outros dados relativos ao tema.

“Todos os critérios de partilha do cofinanciamento estadual aos municípios foram devidamente pactuados em reunião da Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do Maranhão, a CIB-MA, e agora estamos orientando os gestores e técnicos da área sobre tudo que é necessário saber sobre o assunto e como ter acesso ao cofinanciamento”, explicou Célia Salazar.

Com a expansão dos serviços que receberão cofinanciamento do Governo do Estado nos municípios, diversas ações foram contempladas tanto na área da proteção social básica, como na proteção social especial de alta complexidade.

Entre os serviços socioassistenciais cofinanciados pelo Governo do Estado ao municípios estão os Benefícios Eventuais, como os auxílios funeral e de natalidade, contemplando 174 municípios com essa modalidade de colaboração; ações realizadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif), com destinação de recursos para esses serviços a 75 municípios, visando atender prioritariamente comunidades quilombolas, indígenas.

Terão, ainda, cofinanciamento estadual as ações desenvolvidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi), com 19 municípios contemplados; ações de medidas socioeducativas, em meio aberto, voltadas a adolescentes em conflito com a lei; beneficiamento de mais de 30 municípios com recursos destinados a essa modalidade de atendimento; além de todo o serviço de acolhimento institucional ofertado pelos municípios, para atendimento a crianças, idosos, adolescentes e outros grupos caracterizados em situação de vulnerabilidade social. O cofinanciamento estadual contempla, ainda, recursos aos Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP).

Os recursos orçamentários cofinanciados destinados exclusivamente à garantia das condições financeiras para a realização de serviços e ações de assistência social serão transferidos de fundo a fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Todos os serviços cofinanciados da Assistência Social são destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos em diversos equipamentos da rede atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Reunião técnica foi realizada com gestores municipais de Assistência Social. (Foto: Divulgação/Sedes)

Reunião técnica foi realizada com gestores municipais de Assistência Social. (Foto: Divulgação/Sedes)

Fonte: Governo do Estado

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