Governo participa de Seminário Conhecendo a História Africana e Afro-brasileira, promovido pelo Ministério Público

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou nesta terça-feira (7) do Seminário Conhecendo a História Africana e Afro-brasileira, promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por intermédio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) Direitos Humanos em parceria com o CAOP da Educação.

O seminário teve como objetivo fomentar o debate sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, determinada pele lei federal de nº 10.639/de 2003.

A solenidade de abertura contou com a participação de representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de Movimentos Sociais Afrodescendentes, de Secretarias Municipais de Educação.

O Secretário Felipe Camarão, que representou o governador Flavio Dino, falou da importância de unir as instituições para debater um assunto que a cada dia se faz mais necessário. Camarão enfatizou que mais do que trazer para os debates, é de suma importância e urgência criar ações afirmativas para corrigir uma distorção histórica em relação ao povo negro do Maranhão, que é o terceiro estado com maior número de afrodescendentes no país.

“O Governo do Maranhão, por meio da Seduc, tem em andamento duas ações importantes de valorização e respeito à ‘História Afro-brasileira’, que é a nossa história: a primeira delas é a Formação em Educação Quilombola para educadores da nossa rede, que já está no terceiro módulo, e ocorre de forma inédita no estado. E a outra ação é um convênio formado com a UFMA no qual estudantes e professores do curso da História Afro-brasileira irão para África fazer um estudo in loco durante 15 dias, e no retorno, farão a formação com nossos educadores e educadoras”, afirmou Felipe Camarão.

Além disso, a temática da História e Cultura Afro-brasileira já é trabalhada nas escolas como conteúdo transversal em vários componentes curriculares, como História, Artes, Língua Portuguesa e Literatura, como determina a lei.

O Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância do debate como forma de conscientizar os gestores públicos de que, além de ser uma determinação legal, a inclusão no currículo oficial do ensino da temática que trata da história e da cultura afrodescendente, é uma questão moral, no sentido de reparar uma dívida histórica.

“Portanto, estamos primeiro aqui, nesse chamamento para um diálogo, para que os gestores públicos possam incluir nas suas pautas de urgência. E, em um segundo momento, o Ministério Público, não tendo essa adesão dos municípios, vai usar dos seus instrumentos legais para que possa fazer cumprir essa determinação legal e pagar essa dívida histórica que temos com os afrodescendentes”, destacou o Procurador Geral de Justiça.

A Procuradora de Estado e Coordenadora do CAOP/DH, Sandra Elouf, enfatizou que já são quase 15 anos da criação da lei que determina a obrigatoriedade da temática da ‘história e cultura afro-brasileira’ no currículo da rede de ensino oficial, e, até hoje, uma parcela muito pequena dos municípios maranhenses cumprem a determinação.

“Mesmo em um estado com tanta negritude, como destacou o Secretário Felipe Camarão, nós ainda temos muitas discriminações, principalmente no âmbito escolar, onde muitas crianças e adolescentes sofrem Bullying por conta da sua cor, da sua raça. Então, está mais do que na hora de buscarmos o cumprimento dessa lei, que se leve para as escolas a real história dos negros no Brasil, para que os nossos alunos tenham mais acesso à informação, se empodere dessa cultura, dessa história, e, assim, possam se tornar cidadãos mais conscientes e capazes de respeitar o outro e as diferenças”, disse Sandra Elouf.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: GOVERNO DO ESTADO

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