Governo capacita órgãos estaduais para análise do Abono de Permanência

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), está capacitando órgãos estaduais para realizarem a análise da concessão do abono de permanência. O benefício, equivalente ao valor da contribuição previdenciária, é concedido aos trabalhadores que, mesmo tendo preenchido todos os atributos para aposentadoria voluntária, permanecem em atividade. Antes uma responsabilidade do Iprev, a análise das condições do servidor para a concessão do benefício agora compete ao órgão em que ele estiver lotado no momento em que preencher as condições necessárias.

A competência foi alterada pelo decreto nº 34.359, do governo do Estado. Antes da mudança, a concessão do abono de permanência precisava passar pela Diretoria de Previdência Pública do Iprev. Agora, todo o trâmite ocorre no órgão em que o servidor estiver lotado. O presidente do Iprev, Joel Benin, explica que a mudança ajuda a reduzir o tempo de espera pela concessão tanto do abono como da aposentadoria.

“Essa alteração é uma medida do governo do Estado que beneficia tanto o servidor que pede o abono de permanência quanto aquele que está em processo de aposentadoria. O caminho para a concessão do abono está mais curto e rápido. E o Iprev pode centralizar seus esforços na análise dos processos de aposentadoria e pensão e na assistência aos servidores inativos, garantindo também mais agilidade nesses atendimentos”, afirmou o presidente.

Além das melhorias para o servidor, com os benefícios sendo concedidos mais rapidamente, a mudança é positiva também para as finanças estaduais. A demora na concessão do abono de permanência traz impacto para os cofres públicos, uma vez que o benefício, se atrasado, precisa ser pago retroativamente. Agilizar os processos de aposentadoria também é vantajoso para o estado, uma vez que os servidores inativos passam a ter seus vencimentos custeados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), e não pelo Tesouro Estadual.

Capacitações

Até o momento, foram capacitados representantes de 14 órgãos estaduais. As secretarias de Saúde (SES), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (Sinfra) são algumas que já participaram dos encontros de formação. As reuniões debatem o processo de análise do benefício e são também uma oportunidade de esclarecer dúvidas relacionadas ao trâmite para aposentadoria e pensão. Participam representantes dos setores de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica e também o ordenador de despesas.

A diretora de Previdência Pública do Iprev, Larisssa Tocantins, reforçou a importância da orientação aos órgãos estaduais. “Essas reuniões nos permitem estreitar os laços com os demais órgãos. Além de orientar e auxiliar nessa transição, esses encontros nos dão a oportunidade de detalhar a atuação do Iprev, que foi criado há menos de um ano, e também de tirar dúvidas. Procuramos trabalhar numa perspectiva de humanizar os setores de RH, para garantir atendimento com ainda mais qualidade para os servidores”, explicou Larissa.

Quem participou das capacitações aprova a iniciativa. Para Raissa Padilha, supervisora de Recursos Humanos da Sedihpop, a formação continuada dos servidores é de extrema importância para a qualificação e eficiência do serviço público, principalmente quando relacionado à mudança de procedimentos administrativos. “Essa conversa com o Iprev ajuda a superar barreiras e é também uma oportunidade para os setores dos órgãos estaduais envolvidos no processo trocarem experiências e se apoiarem mutuamente, garantindo celeridade na concessão de benefícios a servidores que já fizeram tanto pelo Estado”, disse ela.

Na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) a capacitação foi ministrada no âmbito do Programa de Orientação para a Aposentadoria (Pro Aposentadoria). O coordenador do programa, Luís Álvaro dos Santos Corrêa, agradeceu a oportunidade. “Agradeço a disponibilidade do Iprev em esclarecer todas as nossas dúvidas. Eles passaram quase duas horas conosco e ainda se colocaram à disposição. Qualquer mudança de procedimento causa dúvidas, mas a formação foi brilhante e nos tranquilizou muito”, avaliou Luís Álvaro.

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