Gomes ganha anistia política por perseguição da Ditadura

O deputado Francisco Gomes (DEM) foi declarado anistiado político, nesta terça-feira, 8, durante a 15ª sessão de julgamento da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, que aconteceu na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa. “O Estado reconhece os perseguidos políticos como agentes lutadores da nossa liberdade e pede desculpas oficialmente (pelos erros cometidos)”, declarou o presidente da Comissão, Paulo Abrão.

O relator do requerimento, o conselheiro Egmar José de Oliveira, disse estar comprovado que Chico Gomes foi vítima de perseguição política, uma vez que o período em que o anistiando perdeu dois empregos e sofreu as crueldades do regime coincide com a época em que ele militava em uma das maiores organizações de esquerda do país, a Ação Popular Marxista Leninista.

“É uma história que jamais poderá ser esquecida”, declarou Chico Gomes, durante o julgamento. Ele lembrou que iniciou na militância política através do movimento católico. “No Maranhão a organização (Ação Popular) criou os primeiros sindicatos dos trabalhadores rurais do Estado. Nós, jovens entusiastas, tínhamos a convicção de que a luta pela liberdade do nosso povo deveria partir do campo”.

A MÃO DO REGIME

As perseguições do regime tiveram início quando Chico Gomes se mudou para Brasília, onde constituiu família e passou a exercer cargos públicos. A mão pesada da Ditadura desceu sobre ele num momento delicado da vida. Ele e a esposa, Maria Divina das Graças Gomes, viviam a expectativa da chegada do segundo filho do casal. As pressões do regime tornaram-se insuportáveis, e tão logo a criança nasceu, marido e mulher buscaram asilo na clandestinidade, deixando Fabiana, a recém-nascida de parto prematuro, internada no hospital L2 Sul; e Gabriela, a filha mais velha, com apenas um ano de idade, aos cuidados da avó materna, em Morrinhos, cidade do Estado de Goiás.

Essa passagem da vida do casal é descrita no pedido de anistia de Francisco Gomes. No processo, Gomes narra a situação em que se encontrava a família, depois que ele passou 12 dias preso, sob tortura, durante os anos de chumbo do regime, e depois foi penalizado com a perda de dois empregos que garantiam o sustento da família.

Chico Gomes era servidor concursado da Fundação Educacional do Distrito Federal quando, em agosto de 1971, teve seu apartamento invadido por agentes da polícia política. “Tais agentes, além de invadir seu apartamento, aterrorizaram sua esposa e sua filha de 10 meses”, sustenta o documento.

No dia 01 de setembro de 1971, Chico Gomes foi preso pela Polícia de Investigação Criminal (PIC), sob acusação de participar de atividades subversivas. Foi mantido na prisão por 12 dias, incomunicável, e tendo sofrido as mais cruéis torturas da época.

Depois de libertado, em regime condicional, ele voltou à escola onde lecionava, na cidade de Taguatinga, para retomar suas aulas de Educação Moral e Cívica. Em vez da sala de aula, foi encaminhado para o órgão de pessoal da Fundação e aconselhado a pedir demissão, para não ser demitido por “justa causa”.

Conhecedor das atrocidades do regime e abalado com a possibilidade de demissão por justa causa, o que inviabilizaria empregos até na iniciativa privada, o professor Francisco Gomes acatou a orientação, “ameaçado e fragilizado”, relembraria ele, na sessão de hoje da Comissão de Anistia.

Restou-lhe a Fundação do Serviço Social, onde exercia a função de técnico de educação, desde abril de 1968. Nesse período, além das dificuldades financeiras, as ameaças e o pânico da tortura motivaram o casal a entregar a filha Gabriela, com apenas um ano de idade, aos cuidados da avó materna, em Morrinhos (GO).

Em outubro de 1968 a esposa de Chico Gomes foi presa e indiciada no Inquérito Policial da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS\SP), em face de sua participação em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

MAIS PERSEGUIÇÕES

Quase quatro anos depois, em fevereiro de 1972, quando acabara de nascer sua segunda filha, Fabiana, Chico Gomes perdeu o emprego na Fundação do Serviço Social. O casal passou a viver na clandestinidade, no do Rio de Janeiro, sobrevivendo de pequenos ganhos no mercado informal, como a vendas de livros. Em março de 1972, Gabriela voltou a conviver com os pais, e Fabiana juntou-se a eles um mês depois.

Assim como aconteceu com Chico Gomes, Maria Divina, que havia conquistado um emprego como auxiliar de contabilidade, também foi pressionada a abandonar a função.

Em julho de 1972, depois de receberem informações de que a situação política estava mais calma no Distrito Federal, com o encerramento de prisões e interrogatórios, Chico Gomes e Maria Divina voltaram a Brasília. Ele até conseguiu uma vaga numa empresa de processamento de dados. Mas a tranqüilidade durou pouco. No dia 31 de agosto de 1972, Chico Gomes foi denunciado perante o juízo da Auditoria da 11ª CJM (Justiça Militar) e condenado à pena de quatro meses de reclusão. Mas como a sentença só foi prolatada em outubro de 1974, a punição acabou extinta pela prescrição.

Durante esse período, Chico Gomes e sua esposa ficaram impedidos de exercerem qualquer função pública, segregados à condição de pessoas perigosas à Segurança Nacional. Nesse cenário, nasceram mais dois filhos: Augustos e Marcus.

Maria Divina das Graças Gomes teve seu requerimento de anistia aprovado em 20 de maio de 2009 e continua morando em Brasília. Chico Gomes assumiu novos cargos públicos. De volta ao Maranhão, fez parte dos governos de Roseana Sarney e entrou para a vida político-partidária, elegendo-se deputado estadual. Na Assembléia, suas principais bandeiras de luta são a distribuição justa de terras em favor dos mais humildes, eletrificação de comunidades rurais, educação, infra-estrutura e saneamento. Ele casou, em segundo matrimônio, com Alinete Martins Castro, com quem teve mais dois filhos: Mariana e Lucas.

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