Ficha Limpa pode punir até Jackson


A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de políticos de peso, como Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC). Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Em abril, o deputado Paulo Maluf (PP) foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Ele é acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.

A ação pede devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

Pré-candidato ao governo de Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) foi cassado em 2007 por compra de votos.

Em maio, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro tornou Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio, inelegível por três anos. Como o prazo da inelegibilidade conta a partir da eleição, a decisão vale até 2011.

Garotinho é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2008, e já entrou com recurso contra a decisão do TRE. Ele pretende que a decisão seja revista até 27 de junho, quando o PR vai promover sua convenção para oficializar o candidato ao governo do Estado do Rio.

Pré-candidato ao governo do DF, Roriz renunciou ao mandato em 2007 depois que foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura. A partilha seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol.

Ele negou as acusações e disse que pediu um empréstimo de R$ 300 mil a Nenê –quantia descontada de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário. O dinheiro, segundo ele, teria sido utilizado para comprar uma bezerra e ajudar um primo.

As gravações foram realizadas durante a Operação Aquarela, comandada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro do BRB.

As denúncias contra Roriz ganharam força com a publicação de uma reportagem na qual afirma que Roriz teria utilizado parte dos R$ 2,2 milhões para subornar juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal em processo contra ele nas eleições do ano passado.

Ex-governadores

A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados.

No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo.

Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder.

Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado.

De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

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