A iniciativa partiu do A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 216/17, de autoria do vereador Estevão Aragão (PSDB), que obriga a Prefeitura, junto à Companhia de Energia do Maranhão (Cemar), a detalhar a arrecadação dos valores oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O objetivo do projeto, segundo Estevão, é dar maior transparência aos valores arrecadados nas faturas de energia repassados pela concessionária para o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP).
“A população tem o direito de ter acesso direto e claro aos impostos arrecadados, portanto a publicidade com transparência é indispensável”, afirmou o vereador em sua justificativa.
Texto: Da Assessoria do Vereador
