Em congresso pelos 30 anos da Constituição, governador Flávio Dino exalta garantias de direitos

O governador Flávio Dino participou, na noite de quarta-feira (28), do congresso ‘30 Anos da Constituição Federal: desafios e perspectivas’, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Assembleia Legislativa. Na ocasião, ele ministrou a palestra de abertura, com o tema ‘A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade’.
Atendendo a convite do desembargador Paulo Sérgio Velten, diretor da ESMAM, o governador Flávio Dino fez uma reflexão retrospectiva e prospectiva acerca da Constituição, e defendeu a preservação dos marcos civilizacionais da boa convivência democrática, do pluralismo político e do respeito aos direitos individuais e coletivos.
“É a Constituição mais duradora do período democrático. Já foi submetida a vários testes de estresse, sofreu 106 emendas constitucionais, incluindo as de revisão, e sobreviveu a ideologias diferentes. Mostrando que é, portanto, uma grande obra legislativa”, garantiu.
Na visão do governador Flávio Dino, a alma da Constituição é ser um catálogo da promoção de direitos. “Pela primeira vez em nossa história constitucional, os direitos, na Constituição, antecedem aos poderes. Temos o maior sistema de garantias constitucionais do mundo”, assegurou.
Para Paulo Velten, é preciso fazer um balanço positivo do que a Constituição de 1988 trouxe para o Brasil. “Temos hoje um país com as instituições da democracia consolidadas, que assegura liberdades políticas e direitos fundamentais. É bem verdade que temos ainda muito a alcançar, mas vemos um esforço de um estado de direito que trata todos os seus cidadãos da mesma forma”, disse.

Homenagem aos constituintes
Durante o evento, foi entregue uma homenagem a todos os parlamentares maranhenses que participaram da Assembleia Constituinte de 1987 e 1988, responsáveis por elaborar a constituição cidadã que garante direitos e frustra retrocessos institucionais.
“Os processos históricos têm uma dinâmica coletiva e objetiva, mas isso não anula o lugar do indivíduo para acelerar ou obstaculizar os processos históricos. Cada um de vocês, ao seu tempo e ao seu modo, e seguindo suas próprias convicções, atuou como vetor fundamental para a consecução desta bela obra, cumpriram um papel na nossa história”, disse o governador Flávio Dino, dirigindo-se aos deputados constituintes.

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