A deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou, na manhã desta terça-feira (25), o corte de orçamento destinado ao Fundo Estadual da Infância no Maranhão. A parlamentar recebeu informações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA) que a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) havia feito o contingenciamento de mais de 18% dos recursos destinados a programas voltados à infância no Estado do Maranhão.
“Eu quero ter plena certeza que o Governo do Estado não vai manter este corte, e deve rever isto com urgência”, destacou a parlamentar.
Segundo ela, o planejamento para a distribuição do recurso é feito pelo Conselho e o valor atual do montante era de R$ 732 mil. Com o corte de 18,36%, foram perdidos o equivalente a R$ 134 mil.
Eliziane Gama também lembrou que este tipo de corte contraria a proibição do contingenciamento de recursos destinados à infância prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em setembro do ano passado, que acrescentou ao Parágrafo Único, no Artigo 252, da Constituição do Estado.
“Ano passado tivemos a PEC aprovada que deixou muito mais claro e evidente que não deve haver, em hipótese alguma, qualquer corte no investimento à Infância e à Juventude. Nós lutamos e conseguimos a aprovação desta PEC que coloca a criança como prioridade absoluta” reclamou.
A deputada também disse que o promotor de justiça, Dr. Márcio Thadeu (Infância e Juventude) informou que já há um procedimento do Ministério Público pedindo preliminarmente a confirmação por parte da Seplan sobre o corte.
Eliziane Gama disse ainda que enviará um comunicado ao Governo do Estado pedindo a revisão em caráter de urgência desta decisão inconstitucional.
