Correição Extraordinária segue até dia 24 de agosto em Anajatuba

A secretaria judicial do Fórum de Anajatuba está passando por correição geral ordinária. Os trabalhos têm a coordenação do juiz titular Bruno Chaves de Oliveira, e seguem até o dia 24 deste mês. Para instalar a correição, o magistrado considerou artigo da Resolução 24/2009, que diz que, ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, polícia judiciária, presídios e cadeias sob sua jurisdição.

Na Portaria, o magistrado determina a manutenção das audiências já designadas no âmbito da comarca, assim como estão mantidas as distribuições dos feitos. Durante a correição, ficam suspensos os prazos processuais que se iniciarem durante a correição e os já iniciados, assim como o expediente destinado ao atendimento das partes e seus advogados, salvo para apresentação de reclamações e recursos relacionados aos serviços correicionados. Segundo a Portaria, o período de correição poderá ser prorrogado por até cinco dias – caso seja autorizado pelo Corregedor-Geral da Justiça, em pedido fundamentado do magistrado.

“Determinar ao Secretário Judicial, ora nomeado, que encaminhe cópia desta Portaria, para publicação no Diário da Justiça, e divulgação nos meios de comunicação disponíveis nesta Comarca, bem como a expedição de convite ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de Anajatuba, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anajatuba, a Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, bem como as demais autoridades locais e a membros da OAB, que aqui atuam para tomarem ciência dos dias de início e fim dos trabalhos”.

Por fim, foram oficiados da correição geral extraordinária o Presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça, o procurador-geral de Justiça, a Defensoria Pública, e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi expedido Edital Expedir anunciando a Correição Geral Extraordinária convidando o público em geral, para trazer suas sugestões e reclamações durante todo o período da correição.

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