A IV Conferência Estadual de Saúde Mental – Intersetorial começa nesta segunda-feira (17), às 14h, no Praia Mar Hotel (Ponta d’Areia). O encontro tem como tema “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidando avanços e enfrentando desafios”. Nos três dias do encontro, que será encerrado na quarta-feira (19), serão realizadas discussões cujo objetivo é consolidar a Política Nacional de Saúde Mental.
“Vamos elaborar propostas que garantam a melhoria na assistência prestada à população portadora de transtornos mentais e a usuários de álcool e outras drogas”, ressaltou o coordenador Estadual da Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ruy Cruz.
Cruz afirmou que ao longo dos anos a tarefa tem sido árdua no estado. “Enfrentamos desafios para que os direitos desta população sejam garantidos, especialmente no que diz respeito ao acesso à rede de serviços de saúde mental e ao direito de viver em comunidade”. O coordenador frisou, ainda, que o Departamento de Atenção à Saúde Mental/SES tem pautado seus trabalhos na Política Nacional de Saúde Mental e que “entende que os demais segmentos intersetoriais são de extrema relevância na busca da construção e consolidação de Políticas Públicas”.
Antes da realização da Conferência Estadual, foram realizadas conferências contemplando 50 municípios, sendo eleitos 450 delegados, representantes dos usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviços e intersetoriais. Destes, serão eleitos 33 delegados para representar o Estado na Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, no período de 27 a 30 de junho.
Conferências
A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas.
Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou significativamente a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos.
Programação
Na abertura do evento será feita a leitura e aprovação do Regulamento. A consultora do Ministério da Saúde, Sônia Barros, debaterá sobre a Política Nacional de Saúde Mental: avanços e desafios desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental e o secretário-adjunto de Ações de Saúde, José Marcio Leite, falará sobre Reforma Sanitária e Controle Social na Formulação de Políticas para a Saúde Mental no SUS.
No segundo dia do encontro, o coordenador estadual de Saúde Mental, Ruy Cruz, profere palestra sobre Política Estadual de Saúde Mental; a diretora do Hospital Nina Rodrigues, Claudia Duarte, fala sobre Gestão do Trabalho em Saúde Mental e o consultor do Ministério da Saúde, Décio Alves, vai falar sobre Políticas Sociais e Gestão Intersetorial.
Ainda como parte da programação, a consultora do Ministério da Saúde, Ana Maria Fernandes Pitta, fala sobre a rede de atenção em saúde mental e Claudia Duarte sobre Reforma Psiquiátrica e o processo de desinstitucionalização, implantado atualmente sob sua gestão no Hospital Nina Rodrigues.
O último dia da Conferência Estadual vai debater os Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial na saúde mental. Ronald Pereira dos Santos, da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, abordará Justiça e Sistema de Garantia de Direitos: exercício de cidadania e direitos humanos. A pós-doutora em saúde mental, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, enfoca Organização e mobilização dos familiares e usuários de Serviços de Saúde Mental.
