O deputado Chico Leitoa (PDT) disse, na sessão desta terça-feira (18), que fez indicação junto à Assembleia para que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) e o Ministério Público do Estado do Maranhão façam valer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado entre a própria SSP e a Companhia Energética do Estado do Maranhão (Cemar).
Ele explicou que o termo é originado de um inquérito civil e estabelece que a Cemar custeie as despesas de construção do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística (IML/Icrim) no município de Timon. O deputado informa ainda que foi viabilizada a área para a construção do prédio, mas a Secretaria estaria determinada a mudar para outro local e não mais para Timon, a construção dos institutos. “Então eu procurei os promotores da cidade de Timon para verificar se houve algum entendimento, se o termo foi desfeito, se foi repactuado. Não foi, pelo contrário, a obra lá no município já foi iniciada, porque o IML de Timon está funcionando dentro do Hospital Alarico Pacheco”, relatou.
Leitoa considera uma injustiça mudar o local de construção destes prédios e que tal intenção prejudica não apenas Timon, mas diversas cidades da região, citando os casos de Parnarama e Matões. “Além disso, nossa proximidade com Teresina impõe uma demanda de serviço muito grande em função de Timon fazer parte de um aglomerado urbano de mais de um milhão de habitantes, porque faz parte da região de desenvolvimento integrado da grande Teresina”, enfatizou.
Ele lembra que tenta resolver este problema deste o mandato do ex-governador Jackson Lago (PDT) e acrescentou que esses prédios fazem falta a Timon.
O parlamentar alertou que vai levar o assunto para a Secretaria de Segurança, ao Ministério Público e Cemar, que se responsabilizou, através de documentos, a custear as despesas da construção dos institutos em Timon, além da reforma e ampliação destes órgãos na unidade de São Luís.
O deputado espera que tanto a Secretaria de Segurança, como o Ministério Público e a Cemar tomem as devidas providências para que o TAC assinado e intermediado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão seja efetivamente cumprido.
