O deputado Chico Leitoa (PDT) discursou hoje (23) na tribuna da Assembleia Legislativa sobre um projeto de lei de sua autoria que trata da exploração dos serviços de radiodifusão comunitária no Maranhão.
O parlamentar explicou que atualmente a regulamentação das rádios comunitárias no Brasil é de responsabilidade do Governo Federal, sendo que algumas Assembleias do país já estão tratando da questão, como por exemplo, a do Piauí, que aprovou recentemente uma lei que dá ao Estado autonomia sobre a questão.
Chico Leitoa anunciou que o projeto de lei já está em tramitação na Casa e fez um apelo a todos os parlamentares pela sua aprovação. Ele justificou dizendo que o objetivo é permitir que um número maior de pessoas tenha acesso à comunicação, como determinam os princípios constitucionais. Chico Leitoa reiterou que os meios de comunicação são monopolizados por poucos, quando a informação é interesse e direito de todos.
“Trata-se de uma lei da mais alta importância que vai propiciar que várias e várias rádios comunitárias deixem de ser perseguidas pela Polícia Federal, por juízes que, às vezes, sem nenhuma fundamentação constitucional passam a tirar do ar essas rádios que ainda não se legalizaram junto ao Governo Federal”, encerrou.
