Cézar Bombeiro impetra ação contra Prefeitura

Ação Popular na Justiça por Cézar Bombeiro leva a prefeitura a reiniciar as obras da quadra do Japão

Depois de obter a informação que a Gerência Executiva e Negocial de Governo de São Luís da Caixa Econômica  Federal encaminhou, no dia 02 de janeiro, correspondência ao prefeito Edivaldo Holanda comunicando à disposição do Executivo Municipal de recursos da ordem de R$ 124.921,87, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), por meio de seus advogados, ingressou com uma Ação Popular contra a Prefeitura de São Luís e o prefeito Edivaldo Holanda Junior, solicitando o término de construção da Quadra do Japão com a aplicação de mais dos R$ 124 mil disponibilizados pelo Governo Federal e que se encontra na CEF.

O parlamentar do PSD disse que o dinheiro é para a conclusão da obra da Quadra Esportiva do Japão, no bairro da Liberdade, de acordo com o Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, do Ministério do Esporte destacando inclusive, a construção da cobertura da quadra.

Cézar Bombeiro e vários segmentos comunitários há muito tempo vêm lutando para conclusão da obra, mas eles alegam a falta de um mínimo de compromisso da prefeitura de São Luís e a politicagem que vem sendo feita, e acabam simplesmente por prejudicar a população do bairro da Liberdade com penalização da juventude, que já poderia ter a quadra como grande opção de lazer.

Diante dos sérios riscos de que se os recursos não forem utilizados até o final de junho, retornem ao Governo Federal e poderão ter outra destinação e até serem outro Estado, Cézar Bombeiro e outros segmentos do bairro da Liberdade adotaram a providência de recorrer à Justiça…

Com a Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, com pedido de Medida Liminar de Urgência, a Prefeitura de São Luís, para surpresa da própria comunidade retomou a obra de maneira bastante precária, tentando ludibriar a justiça de que obra não está abandonada. Na Ação Popular, está anexada cópia do documento enviado pela CEF ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, observando quanto a aplicação imediata dos recursos para não serem devolvidos.

Cézar Bombeiro esteve reunido com várias lideranças comunitárias, quando entregou cópia da Ação Popular e salientou que as obras podem ser concluídas o mais rápido possível por decisão da justiça, salientando que a comunidade fiscalize as obras para evitar postergações.

Quanto a decisão judicial, ela permanece na Vara dos Interesses  Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mas com a intimação da justiça, a prefeitura, tenta mais uma vez enganar a população do bairro, no entendimento dos interessados. Em suas argumentações ainda destacam que “vale lembrar que muitos trabalhadores do bairro da Liberdade pegaram calote de uma empreiteira que iniciou as obras. Ela despareceu do bairro, não pagou o pessoal contratado e nem o documento de muita gente”.

Texto: Da Assessoria do Vereador

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