Câmara faz sessão de 1 minuto para agilizar PEC que concede benefícios sociais em ano eleitoral

Sessões servem de prazo da comissão que analisa tema. Veja outras medidas que Câmara e Senado adotaram para agilizar a PEC Kamikaze, que prevê, só para 2022, Auxílio Brasil maior e ‘voucher’ a caminhoneiros.

Câmara dos Deputados fez uma sessão de um minuto nesta quinta-feira (7) para agilizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleições de outubro, conhecida como PEC Kamikaze.

As sessões do plenário servem para contagem de prazo da comissão especial que analisa tema. Por isso a sessão desta quinta, ainda que tenha durado um minuto, serviu para agilizar a votação da proposta.

Além da sessão de um minuto, a Câmara tem adotado outras medidas a fim de agilizar a votação da PEC, entre as quais:

  • anexar a PEC a outra proposta já em tramitação;
  • fazer sessões extraordinárias;
  • não modificar o texto do Senado.

>>> Veja detalhes dessas medidas mais abaixo.

No Senado, que aprovou o texto na semana passada, também houve empenho da base governista para acelerar a tramitação. Geralmente, uma PEC é discutida em audiências públicas e passa por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Nada disso aconteceu desta vez.

Discutida a menos de três meses das eleições, a PEC prevê, entre outros pontos, aumento do valor do Auxílio Brasil, ampliação do Auxílio-Gás e um “voucher” para caminhoneiros. Em todos os casos, os benefícios acabam em dezembro deste ano (veja ao final desta reportagem).

A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora está em análise na Câmara. O texto será aprovado se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.

Embora seja patrocinada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a PEC passou no Senado com os votos favoráveis de parlamentares da base e da oposição. Na Câmara, a oposição já anunciou que tentará obstruir a votação da proposta, mas afirma não ser contrária aos benefícios previstos no texto.

O governo patrocina a PEC como uma tentativa de aumentar as intenções de voto em Bolsonaro, que aparece nas pesquisas eleiorais em segundo lugar, atrás do pré-candidato do PT, o ex-presidente Lula.

A sessão de um minuto

A sessão desta quinta-feira durou um minuto e foi presidida pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), primeiro-vice-presidente da Câmara. Somente 65 dos 513 parlamentares haviam registrado presença na abertura.

“A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 65 senhoras deputadas e senhores deputados. Está aberta a sessão”, afirmou Portela às 6h30.

“Está encerrada a sessão”, declarou o deputado às 6h31.

Rapidez na análise da PEC

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou com aliados medidas que possam fazer com que a PEC seja analisada com rapidez.

Saiba abaixo algumas dessas medidas:

  • A primeira medida tomada foi anexar a PEC a uma outra proposta de emenda que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o texto pulou uma etapa e já foi para análise em comissão especial;
  • Outra medida tomada foi convocar uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial;
  • Lira e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), também articularam junto ao relator na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), a manutenção do texto aprovado no Senado. Isso porque, caso o teor fosse modificado, a PEC precisaria voltar para uma nova análise dos senadores, o que atrasaria a promulgação e o pagamento dos benefícios patrocinados pelo governo.

Benefícios

Saiba abaixo quais benefícios estão previstos na PEC:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Fonte: G1

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