A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa pode suspender projetos eleitorais de políticos de peso, como Anthony Garotinho (PR), Paulo Maluf (PP), Expedito Júnior (PSDB) e Joaquim Roriz (PSC). Ela impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).
Em abril, o deputado Paulo Maluf (PP) foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Ele é acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.
A ação pede devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.
Pré-candidato ao governo de Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) foi cassado em 2007 por compra de votos.
Em maio, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro tornou Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio, inelegível por três anos. Como o prazo da inelegibilidade conta a partir da eleição, a decisão vale até 2011.
Garotinho é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na eleição de 2008, e já entrou com recurso contra a decisão do TRE. Ele pretende que a decisão seja revista até 27 de junho, quando o PR vai promover sua convenção para oficializar o candidato ao governo do Estado do Rio.
Pré-candidato ao governo do DF, Roriz renunciou ao mandato em 2007 depois que foi acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura. A partilha seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol.
Ele negou as acusações e disse que pediu um empréstimo de R$ 300 mil a Nenê –quantia descontada de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário. O dinheiro, segundo ele, teria sido utilizado para comprar uma bezerra e ajudar um primo.
As gravações foram realizadas durante a Operação Aquarela, comandada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que desbaratou um esquema de desvio de dinheiro do BRB.
As denúncias contra Roriz ganharam força com a publicação de uma reportagem na qual afirma que Roriz teria utilizado parte dos R$ 2,2 milhões para subornar juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal em processo contra ele nas eleições do ano passado.
Ex-governadores
A lei também coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados.
No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo.
Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder.
Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado.
De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade https://www.atosefatos.jor.br/wp-content/uploads/2023/03/voz_do_brasil_1711222143-1024×613-1.jpgistrativa, entre outros.
Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.
