O deputado Francisco Gomes (DEM) participou na tarde desta quarta-feira, 7, de uma reunião de trabalho com o objetivo de discutir os mecanismos de regularização fundiária em áreas sob risco de despejo no município de Paço do Lumiar. A reunião cumpriu um dos 15 itens da Carta de Compromissos assinada durante audiência pública sobre a situação fundiária na Ilha de São Luís.
A reunião reafirmou a qualidade técnica da parceria firmada durante a audiência pública e contou com a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de lideranças comunitárias e dos próprios moradores que vivem em situação de risco.
Chico Gomes chamou a atenção para a situação fundiária de toda Ilha de São Luís que, na sua avaliação, tem um formato homogênio. “Quatro municípios vivem em situação idêntica: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. Precisamos garantir a segurança jurídica das comunidades ameaçadas de despejo”.
Chico Gomes lembrou que o movimento em favor da regularização fundiária começou com o município de Paço do Lumiar, a partir da desapropriação da área onde hoje está instalada a Vila Menino Gabriel. “A Prefeitura [de Paço do Lumiar] já está envolvida. Agora devemos buscar parcerias com as outras prefeituras: São Luís; Raposa e São José de Ribamar”, defendeu.
PARCERIAS
Representante do Ministério das Cidades, a advogada Ana Maria Barros destacou os 15 itens que constam na Carta de Compromissos, especialmente a determinação em trabalhar de forma integrada. “O mais importante (nesse processo) é firmar parcerias”. Para ela, o trabalho está tendo um bom começo, porque, entre as partes envolvidas, existe a disposição de somar esforços.
Ana Maria alertou para a complexidade de um processo de regularização fundiária “com vários percalços no meio do caminho”, daí a necessidade de integrar o trabalho de todos os atores. “Em alguns momentos são necessárias ações judiciais, razão por que é importante de ter como parceiros a OAB e a Defensoria Pública”.
Ela informou que o Ministério das Cidades tem um grupo de trabalho para prestar assistência técnica nessas questões. “A regularização fundiária não é só a entrega dos títulos, está aliada a um processo de urbanização”.
Segundo Ana Maria, a participação das prefeituras municipais é primordial, pois a elas compete apresentar projetos de organização fundiária. A advogada também destacou os papéis do Estado e da Assembleia Legislativa.
PONTOS DE CONSENSO
O defensor público Alberto Guilherme Tavares listou os três pontos de consenso que devem nortear as próximas etapas do grupo: análise do Plano Diretor do Município (sob o aspecto da regularização fundiária); levantamento das áreas onde existem assentamentos irregulares, incluindo também as áreas que não estão em conflito; e consulta cartorial acerca dessas áreas.
“Estamos diante de um momento inovador”, avaliou o representante da comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva. Ele salientou a importância de o grupo de trabalho ser presidido pela Prefeitura, visto ser o ente que deve estar à frente de todo processo de regularização urbana.
Representando a Procuradoria do Município de Paço do Lumiar, Lorena Pimenta anunciou que, além da Procuradoria, devem integrar o grupo representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social, Infra-Estrutura, Fazenda e Coordenação de Comunicação.
AGENDA
Com o objetivo de dar continuidade ao trabalho e fortalecer o movimento, no próximo dia 10 será criado o Fórum das Comunidades Ameaçadas de Despejo, durante uma reunião que será realizada no ginásio da Escola Municipal do Conjunto Paranã, a partir das 9h. No dia 19, a partir das 15h, acontece uma nova reunião de trabalho, dessa vez no plenário da OAB.
