A ocupação de terra e a titularização da propriedade no município de Paço do Lumiar serão disciplinadas em um plano de regularização fundiária, que começa a ser elaborado por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Cidades, OAB, Defensoria Pública do Estado, Assembléia Legislativa e Prefeitura de Paço do Lumiar. A informação foi prestada pelo deputado Francisco Gomes (DEM), em discurso nesta quinta-feira, 8.
O primeiro passo para a concretização desse objetivo foi dado ontem, com a realização de uma reunião de trabalho, que juntou todos os atores envolvidos nessa questão. A reunião serviu para dar encaminhamento aos itens firmados na Carta de Compromissos, assinada no encerramento da audiência pública que discutiu a situação fundiária na Ilha de São Luís, no dia 25 de março, no CAIC do Maiobão.
Na visão de Chico Gomes, uma política fundiária para a Ilha de São Luís não pode contemplar apenas a titularidade das terras, mas deve ainda integrar ações de saneamento, habitação, saúde, educação e lazer. “É preciso abrir ruas, implantar redes de eletrificação, esgoto e água; construir escolas, postos de saúde e áreas de lazer para que as pessoas sejam respeitadas em sua dignidade”.
Durante a reunião de ontem ficou definido fazer um levantamento das áreas em conflito e também a identificação daquelas ocupações já consolidadas, com vistas a dar suporte para a elaboração do plano de regularização fundiária. No dia 17 deste mês, na sequência desse trabalho, será criado o Fórum das Comunidades de Paço do Lumiar.
QUESTÃO DE CALAMIDADE
Estudos indicam que cerca de 40% da população luminense enfrentam ameaça de despejo. “Se isso acontecer (o despejo), será uma calamidade muito grande”, estima Chico Gomes. A situação não é menos crítica nos demais territórios da Ilha de São Luís, onde, segundo estimativas, pelo menos metade das habitações estariam em situação irregular.
Em seu discurso, Chico Gomes elogiou a atuação da Assembleia, por meio das comissões de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos. “A Casa está cumprindo um papel importante, que é o de mediadora”. Segundo ele, é importante unir o discurso e a ação. “Não estamos aqui apenas para fazer denúncias, para gritar aqui do microfone alertando sobre isso, mas para fazer com que haja consequências concretas e diretas que levem à solução dos conflitos fundiários na Ilha de São Luís”.
