O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) passou a contar, desde o mês de junho, com mais uma Vara Especial da Mulher, quando a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Ilha de São Luís foi transformada em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís.
De acordo com a Resolução do Poder Judiciário 66/2022, que transformou a 1ª Vara do Tribunal do Júri em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a nova unidade tem competência para processar e julgar os crimes de praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar na forma que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus (medida judicial para garantir a liberdade de locomoção individual).
A 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está localizada no 3º andar do Fórum de São Luís, na estrutura em que funcionava a 1ª Vara do Tribunal do Júri. Atualmente responde pela unidade a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira. A 3ª Vara da Mulher, com menos de um mês de funcionamento, já possui 82 processos em tramitação.
Na Comarca da Ilha de São Luís funcionam três varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 1ª e 3ª Varas, localizadas no Fórum de São Luís, e a 2ª Vara, situada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, que é exclusiva para julgamento de medidas protetivas de urgência (MPU’s) em favor das mulheres. O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior é o titular da 1ª Vara da Mulher e a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva é titular da 2ª Vara da Mulher.
VARAS DO JÚRI DE SÃO LUÍS
Ainda de acordo com a Resolução 66/2022, as 2ª, 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri de São Luís passaram a ser numeradas, respectivamente, de 1ª, 2ª e 3ª Varas do Tribunal do Júri. Os processos que estavam tramitando na antiga 1ª Vara do Júri foram redistribuídos entre as demais Varas do Júri (1ª, 2ª e 3ª), de acordo com o Provimento 31/2022 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). São titulares das unidades do júri, os juízes, Gilberto de Moura Lima (1ª Vara do Júri); Clésio Coelho Cunha (2ª Vara do Júri) e José Ribamar Goulart Heluy Júnior (3ª Vara do Júri). As três Varas do Júri de São Luís funcionam no 3º andar do Fórum Des. Sarney Costa.
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
