TJ-PI nega habeas corpus em favor de Gláucio Alencar

O Tribunal de Justiça do Piauí negou, na quarta-feira (10), pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, um dos acusados de envolvimento no assassinato do empresário Fábio Brasil, ocorrido em março de 2012 em Teresina, e do Jornalista Décio Sá, em abril, em São Luís. O acusado está preso em São Luís. A decisão foi do relator do processo, desembargador Erivan Lopes da Silva.

A defesa alega que o acusado estaria sofrendo constrangimento ilegal, controvérsia de depoimentos entre envolvidos, excesso de prazo na formação de culpa e prisão preventiva não fundamentada, peticionando ao processo, juntada do parecer do Ministério Público no pedido de revogação de prisão preventiva.

Em decisão, o desembargador relator justifica que o prazo para encerramento da instrução não é medida pela simples contagem objetiva dos prazos processuais, demandando análise ponderada frente ao princípio da razoabilidade, levando em conta a complexidade do feito (o processo possui seis acusados, presos em unidades prisionais diferentes), contribuição da defesa para caracterização da eventual demora injustificada, inexistência de fundamentação idônea e dos requisitos de prisão preventiva, e não requer juntada do Ministério Público por se tratar de mera repetição de pedidos.

Em sessão presidida pelo desembargador Erivan Lopes da Silva, na terça-feira (9), a 2ª Câmara Criminal, por votação unânime, negou o habeas corpus em favor de José Raimundo Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, também acusado de envolvimento nos mesmos crimes.

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Treze pessoas foram indiciadas por envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, entre elas o assassino confesso Jhonatan de Sousa Silva e os acusados de serem os mandantes, o empresário Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda. Os dois últimos eram os chefes do esquema de agiotagem que envolvia prefeitos municipais.

De acordo com as investigações, o esquema de agiotagem no estado começava nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais.

O jornalista Décio Sá, de 42 anos, foi assassinado a tiros na noite de 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, por ter denunciado esse esquema.

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