Temer regulamenta lei da renegociação de dívidas dos produtores rurais

O presidente Michel Temer viaja nesta sexta-feira (9) para Fortaleza, onde irá regulamentar a lei 13.340 que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais. Reivindicação dos produtores rurais da região, a legislação que foi aprovada em setembro pelo Congresso autoriza a renegociação e a liquidação de crédito rurais podendo chegar ao desconto de 80% do valor total da dívida com os empréstimos feitos com os Bancos do Nordeste e da Amazônia.

Os agricultores que contraíram dívidas até o ano de 2011 terão o prazo de até 29 de dezembro de 2017 para aderirem a renegociação. O deputado Júlio César que foi o relator da medida provisória 733/2016 na Câmara dos Deputados, que originou a lei 13.340/2016, explicou que a lei também autoriza a repactuação das dívidas contraídas com os bancos pelo mesmo prazo de um ano, com carência até dezembro de 2020, além de descontos para quem desejar quitar seus débitos rurais contraídos com o Fundo de Terras.

O parlamentar piauiense ainda pediu para o presidente Temer a prorrogação das dívidas vencidas 2012/2016 na renegociação em razão das secas ocorridas neste ano que frustrou a produção e a capacidade dos agricultores pagarem suas dívidas.

A solenidade acontece na sede do Banco do Nordeste às 15h.

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