TC investigam prefeita de Palestina-AL suspeita de desviar mais de R$ 21 milhões

A crise administrativa que tomou conta de Palestina, na opinião de alguns moradores, não tem precedentes. Servidores municipais e comerciantes admitem que nada funciona sem ingerência da prefeita Eliane Silva Lisboa (PSD), investigada, em vários processos, pelo Ministério Público Estadual (MPE).

‘Lane Cabudo’ é acusada de ‘lotear’ a área da Educação beneficiando parentes e amigos, responsáveis pelo ‘consumo’ da maior parte do pouco orçamento municipal. A folha de pagamento da Educação, de cerca de R$ 550 mil Reais/mês, é uma das mais ‘ricas’ entre as prefeituras sertanejas. Somados apenas os familiares da prefeita o valor pago é de quase R$ 70 mil/mês.

Denúncias encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), indicam que duas irmãs da prefeita, professoras com 40 horas e Nível I, tem salários de cerca de R$ 10 mil Reais.

Eliene Silva Lisboa recebe bruto R$ 5.871,40 e Erivania Silva Lisboa da Costa R$ 5.827,39. Em comum, as duas irmãs exercem funções gratificadas. Outros quatro professores – sozinhos – tem salários de cerca de R$ 23 mil Reais.  Chama a atenção o fato de nenhum professor ser concursado.

NOME    FUNÇÃO  CARGA HORÁRIA   SALÁRIO BRUTO   FUNÇÃO GRATIFICADA

Maria Edvania de Moraes Nogueira        PROFESSORA      40H     – Nível II      R$ 7.132,81
Maria Emília de Morais Nogueira PROFESSORA      40H – Nível II  R$ 6.065,67     SIM
Kátia Oliveira de Carvalho      PROFESSORA      40H – Nível II  R$ 6.065,67             SIM
João Batista dos Santos Silva   PROFESSOR       40H – Nível II  R$ 4.267,14             SIM

No último dia 5 o resultado do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), de 2015, revelou que a administração da prefeita não alcançou a meta do Ideb. O número de alunos participantes na Prova Brasil-2015 foi insuficiente para que os resultados fossem divulgados.
Na mesma semana professoras da Rede Municipal paralisaram as atividades. Eles denunciaram o descompromisso da atual gestão com uma de suas promessas de campanha, que foi a mudança de letras e de nível, anunciada para acontecer no último mês de maio. A promessa não foi cumprida sob a alegação que a crise financeira impede o município de investir em seus servidores e a data para a implantação da vantagem passou para o mês de agosto, quando novamente o pagamento não aconteceu. Representantes do Sinteal ouviram de assessores da Prefeita, durante reunião com os professores, que ‘Lane Cabudo’ não vai pagar os salários se perder a eleição.

Servidores aposentados estão com os salários atrasados e sem previsão de receberem, enquanto professores de Nível I – já com direito a reclassificação – lutam por um reajuste salarial. Eles alegam que tem a frequência fiscalizada ao contrário dos colegas que recebem altos salários e não são obrigados a trabalharem. Muitos professores tiveram os nomes incluídos na lista negra do Serasa após fazerem empréstimos financeiros. O município não repassou o valor descontado aos bancos.
Em algumas escolas os alunos são obrigados a comerem, na merenda, biscoito com margarina. Alguns pais estão deixando os filhos em casa.

VALORES SUSPEITOS

O Ministério Público e o Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), analisam documentos suspeitos que indicam o desvio milionário de recursos em todas as áreas da administração. Estima-se que o esquema criminoso movimentou mais de R$ 7 milhões e 400 mil Reais.

VALOR (R$)

Saúde   R$ 3.193.953,92
Educação        R$ 2.200.000,00 (Valor correspondente a quatro meses)
SL Construção           R$ 819.665,75
Locadora        R$ 388.917,00
TNP Construtora R$ 448.036,46
Kits escolares  R$ 98.542,00
Capacitação de servidores               R$ 256.880,00

Recursos
Embora a prefeita alegue falta de dinheiro o município tem recebido diversos recursos, principalmente para a Educação.
No ano passado o programa de Alimentação Escolar, do Governo Federal, destinou ao município – no período de um ano – R$ 272.740,00. As escolas Antonio de Freitas Machado e Juvino da Luz – juntas – receberam R$ 4.110,00 do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Já o PAC-2, repassou através do Programa de Construção de Quadra Poliesportiva, R$ 101.828,24.
Este ano, através de transferências de recursos do Governo Federal – por áreas – Palestina recebeu R$ 15.139.701,48
VALOR (R$)/Ano 2016
 Encargos Especiais      R$ 5.212.574,41
 Assistência Social      R$1.538.024,47
 Educação        R$ 858.414,19
Organização Agrária     R$ 453.900,00
Saúde   R$ 426.412,67
 Fundo de Participação dos Municípios (FPM)      R$ 3.800.653,90
 FUNDEB  R$ 1.298.279,04
 FONTE: Portal da Transparência

OBRAS SUSPEITAS

Eliane Silva Lisboa acumula processos contra ela, principalmente na infra-estrutura onde é suspeita de desviar quase R$ 200 mil Reais negociando Notas Fiscais frias com empreiteiras contratadas para realizarem obras que não foram concluídas.
Na Comarca de Pão de Açúcar a prefeita responde ao processo nº 0000172-39.2015.8.02.0048, referente a uma Ação Civil de improbidade administrativa. No Tribunal de Contas da União (TCU) ‘Lane Cabudo’ responde o de nº 00496/2016-2; no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC-AL) a política responde o Processo nº 911/2016 e no Ministério Público Estadual (MPE) o de nº 5409/2015.

O MPE investiga supostas irregularidades na licitação vencida pela construtora SL Construções, com sede na Rua Arapiraca, Senador Nilo Coelho, Arapiraca, Agreste de Alagoas.
Em agosto do ano passado a empreiteira teria recebido R$ 106.538,44, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), referente a reforma do canteiro central da cidade. Em setembro, ainda no ano passado, a mesma empresa recebeu R$ 460.272, 01 para execução de obras e serviços de pavimentação e paralelepípedos da Avenida Santa Terezinha e mais R$ 252.855,30 para manutenção e pavimentação de vias públicas nas zonas urbanas e rurais do município.

O MPE recebeu denúncias que a empreiteira não concretizou as obras licitadas em sua plenitude e se utilizou de motoniveladora, caçambas e pá carregadeira doados ao município pelo PAC-2, como ainda contratou irregularmente servidores da prefeitura para a realização dos trabalhos. ‘Lane Cabudo’ é suspeita de negociar a compra de Notas Fiscais frias envolvendo sua administração e a construtora.

SAÚDE

Na saúde os postos estão desabastecidos de medicamentos e materiais de limpeza. A população é obrigada a ir para outras cidades a procura de atendimento.
Em junho passado o MPE iniciou as investigações para esclarecer a denúncia que a prefeita se prevalece do ‘poder’ para escolher quem tem direito as únicas duas ambulâncias do município. Ao assumir a gestão, em 2014, a prefeita herdou cinco ambulâncias (1 Sprint, 1 Van e 3 Fiorinos, todas em pleno funcionamento), que atendiam a população que precisava ser levada para hospitais da região ou para atendimentos mais complexos em clínicas e casas de saúde em Maceió. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde confirmam que atualmente apenas duas ambulâncias funcionam.

Um documento datado de agosto desse ano e registrado em cartório confirma que as ambulâncias estavam em perfeito estado de uso quando ‘Lane Cabudo’ assumiu a Prefeitura. O documento esclarece ainda que de uma só vez as três Fiorinos e a Van foram colocadas em uma garagem, nos fundos da Prefeitura, onde a ferrugem e o mato inutilizaram os veículos.

A reportagem tentou manter contato com a Prefeita Eliane Lisboa. Na Prefeitura a informação foi que a Prefeita não iria comentar nenhuma denúncia

 

 

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